Câmara pode instaurar CPI para investigar licitação de ônibus

Em requerimento apresentado à Câmara Municipal, o vereador Adriano Miranda (PHS) pede a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar os possíveis descumprimentos contratuais das concessionárias responsáveis pelo sistema de transporte público urbano de Juiz de Fora. O documento, que começou a tramitar nesta terça-feira (6), precisa de aprovação de um terço dos parlamentares da casa – sete assinaturas – para que seja oficialmente instaurado.

Conforme o pedido, a abertura de uma CPI justifica-se em virtude das inúmeras reclamações dos usuários com relação à qualidade do serviço prestado e do descumprimento das cláusulas contratuais. “Não há dúvidas de que os usuários do transporte coletivo de Juiz de Fora estão sendo dura e injustamente penalizados, pois estão pagando mais caro pela passagem de ônibus, sem que do outro lado exista a contrapartida esperada em relação a qualidade do serviço”, alega.

Se aberta, a comissão poderá ter duração de 90 dias, prorrogáveis por mais 60. A expectativa é de que a comissão seja instaurada no próximo dia 19, quando a sessão legislativa de novembro terá início. Até lá, o vereador seguirá colhendo assinaturas para que o comissão seja aberta. Nos bastidores, alguns vereadores já se colocam favoráveis à abertura da CPI.

“Os vereadores são muitos cobrados pela impotência. A partir daí, busquei os instrumentos para a Casa fiscalizar essas denúncias de um possível descumprimento do contrato”.

O vereador foi autor de duas representações nas últimas semanas: uma para os consórcios esclarecerem detalhes sobre o contrato e outra para o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pedindo a investigação do aumento da passagem de R$ 3,10 para R$ 3,35.

A objetivo é de que a comissão tenha um papel independente, sem atrelar-se ao trabalho do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que instaurou inquérito de investigação na última segunda-feira. No entanto, as duas diligências devem dialogar no andar dos processos. A Promotoria de Defesa do Consumidor visa a averiguar a fórmula paramétrica utilizada para a atualização do preço da passagem. O inquérito está sob responsabilidade do promotor Oscar Santos de Abreu.

No Legislativo, a CPI inicialmente visará se aprofundar em uma maior fiscalização do contrato, diante de inúmeras reclamações dos usuários em relação à má qualidade dos serviços prestados. No entanto, o questionamento sobre o aumento da passagem também pode estar no escopo dos trabalhos. “São investigações paralelas. O Ministério Público tem muito a contribuir, assim como esta casa com a investigação, mas temos vieses diferentes”, afirma.

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Durante o período de vigência da comissão, os vereadores poderão requerer documentos para empresas e produzir uma investigação sobre o cumprimento contratual. Materiais como diligências fiscais, multas emitidas e notas fiscais dos consórcios vencedores deverão ser pedidos pela CPI, assim que a comissão estiver em funcionamento.

“É obrigação da Settra fiscalizar. Eu já acho contraditório o que a Settra diz nos depoimentos. O representante me fala em 400 autuações no período. Tem alguma coisa errada. Se você teve que atuar 400 vezes nesse período, quer dizer que prestação do serviço não é com qualidade”, argumenta.

Questionado sobre os possíveis desdobramentos da CPI, o vereador afirmou que inicialmente a investigação buscará a qualidade e eficiência do serviço oferecido. No entanto, a depender das conclusões, um pedido de caducidade da licitação não está descartado.