Antônio Almas critica nota do Governo sobre atraso de repasses

O prefeito Antônio Almas (PSDB) foi o convidado do programa Pequeno Expediente da Rádio CBN Juiz de Fora nesta quinta-feira (2). Durante a entrevista, o tucano criticou nota publicada pela Administração estadual comandada pelo governador Fernando Pimentel (PT) que afirma que “os recentes casos de municípios que recorrem ao Poder Judiciário, contra o Governo de Minas Gerais, representam um movimento equivocado que visa tão somente buscar o sequestro de recursos do Estado”. As ações citadas pelo Estado dizem respeito a atrasos referentes a repasses constitucionais aos municípios de valores relativos a tributos como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e IPVA ( Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). “Alguns municípios vêm pedindo, judicialmente, por meio de liminares, o bloqueio de recursos do Estado.

Tais ações têm gerado um verdadeiro descontrole nas contas públicas e, consequentemente, atrasos de pagamentos aos servidores”, afirma o texto do Governo estadual. Para Almas, as alegações do Estado não condizem com a realidade, uma vez que, na prática, os atrasos em questão resultam em grande dificuldades para as prefeituras cumprirem seus compromissos.

Almas ressalta que a própria Prefeitura de Juiz de Fora é uma das signatárias de ações que cobram na Justiça. Ainda de acordo com o prefeito, os repasses em atraso devidos ao Município pelo Governo estadual totalizam cerca de R$ 120 milhões. O tucano ainda deixou nas entrelinhas possível viés eleitoral da nota soltada pela gestão petista, responsabilizando os municípios por dificuldades pontuais enfrentadas pelo Estado, que não tem conseguido arcar com o cronograma de pagamentos do funcionalismo público, a pouco mais de dois meses das eleições que irão definir a sucessão estadual. “Já protocolamos algumas ações para que possamos reaver alguns recursos importantes. Não quero polemizar ou partidarizar, mas é curioso que, agora, no mês de agosto, o Governo vem culpar as ações dos municípios por problemas que já vêm acontecendo há vários meses. Isto não é verdade. Estes atrasos vêm se repetindo ao longo dos anos”, afirma o juiz-forano.

Segundo Almas, os municípios mineiros têm sacrificado recursos de seus próprios tesouros em esforço para minimizar os efeitos dos atrasos do Estado. “Por exemplo, 50% da nossa folha de pagamento da educação é feita a partir de repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Na medida em que estes recursos não são repassados em dia, temos que retirar recursos não previstos do tesouro para cumprir obrigação de pagar os servidores. Esta é uma dificuldade que fica com os prefeitos, mas que foi gerada por um problema do Estado de corresponder aos compromissos constitucionais. Com isto, estamos enfrentando uma grande crise. Vários prefeitos dos municípios que integram a Ampar (Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Paraibuna) estão com grandes dificuldades para planejar o pagamento da folha nos próximos meses.”

Atrasos podem afetar provisão para 13º de servidor municipal

O prefeito teme que a manutenção do atual cenário de atrasos e de contingência dos repasses estaduais possa, até mesmo, comprometer o pagamento do 13º salário do funcionalismo público municipal. “Ao longo do ano, vamos provisionando os recursos para o pagamento do 13º. Se não fizermos isto, não vamos conseguir pagar, pois não há recursos entrando de última hora”, explica o tucano, reforçando que a atual crise financeira do Estado tem comprometido a capacidade do Município de manter o provisionamento citado anteriormente. “Estão sendo retirados do tesouro municipal e um pouco desta provisão para o futuro”, pontua.

Neste sentido, Almas defende que uma revisão do atual pacto federativo, que concentra a maioria dos recursos nas mãos da União e dos estados, seja tratada durante a campanha eleitoral que se anuncia. “Esta semana, reunido com prefeitos da Ampar, defendi a tese de que precisamos discutir exaustivamente esta questão, especialmente com os candidatos a cargos parlamentares na Câmara e no Senado federal. Isto não pode ser mais só um discurso de campanha. A discussão do pacto federativo precisa ser efetivada”, considera o tucano.