Projeto “Infância sem pornografia” passa em primeira discussão na Câmara

Na noite desta quarta-feira (22), a Câmara Municipal aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei cuja tramitação foi marcada por muita polêmica, que também incidiu durante a votação. Trata-se da proposta que pretende implementar no Município um programa denominado “Infância sem pornografia”. De autoria do vereador José Fiorilo (PTC), o texto foi validado na forma de substitutivo e, basicamente, traz uma compilação de regras já existentes, dispostas em quatro artigos, entre elas trechos constitucionais, do Código Civil, da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos e de outros decretos e leis ordinárias federais. Em seu caput, o texto defende o “respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes” e, em seu corpo, prega garantias de que “pais ou responsáveis têm o direito a educar seus filhos menores de acordo com suas convicções religiosas e éticas”. A proposição de retornar à pauta de votação desta quinta-feira (22). As discussões foram acompanhadas por grupos favoráveis e contrários à validação da matéria.

Na fase da discussão da proposta, o vereador Vagner de Oliveira (PSC) chegou a pedir vista, para adiar a apreciação da matéria e ganhar um tempo extra para analisar o projeto substitutivo. O pleito, no entanto, foi rejeitado pelo plenário com dez votos contrários. A partir disto, Vagner pediu para se retirar, alegando não se sentir confortável para votar o dispositivo. Então, estabeleceu-se um debate sobre aspectos democráticos e antidemocráticos acerca da negativa, e o vereador Antônio Aguiar (MDB), em solidariedade a Vagner, também pediu para se retirar. A movimentação foi acompanhada pela bancada do PT, formada por Roberto Cupolillo (Betão) e Wanderson Castelar, que também se retirou, ao considerar que “faltou democracia” na tramitação do processo diante da derrubada do pedido de vista. Durante a fase de votação em primeiro turno, todos aqueles que permaneceram em plenário se posicionaram favoráveis à proposição.

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Desde o início de sua tramitação, o texto provocou desconforto em setores ligados ao funcionalismo público municipal. Em especial, aos professores, que consideram a proposta descabida, pois poderia prever uma censura prévia a materiais didáticos e paradidáticos e tenta utilizar do apelo da palavra “pornografia” para criminalizar os docentes de maneira geral ao colocá-los sob constante suspeição. Diante da existência de normas federais, compiladas no texto final apresentado por Fiorilo, o entendimento é de que a proposição funciona mais como uma ferramenta de assédio direcionado à categoria e a outros servidores municipais.

O projeto de lei substitutivo retirou do texto original alguns pontos considerados nocivos pelos docentes como a possibilidade expressa de que servidores sejam denunciados por qualquer pessoa de maneira anônima, o que poderia resultar em perseguições por posicionamentos distintos ou mesmo pela manutenção de práticas educacionais consolidadas em todo o país. A despeito das alterações, o texto segue sendo criticado pelos docentes, porém conta com apoio de setores conservadores.