STF, Aécio e Temer

Lamentável e inexplicável a atitude da ministra Cármen Lúcia ao aliar-se à banda podre do STF no julgamento das medidas cautelares impostas a parlamentares. De Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes (este último pau-mandado de Michel Temer) não se esperava outra coisa, uma vez que são notórios defensores de criminosos de colarinho-branco.

Dias antes do julgamento, Cármen Lúcia reuniu-se com Eunício de Oliveira, costurando com ele um acordo para acalmar o Senado e também não ir muito de encontro ao voto do relator Edson Fachin, pois o empate de 5 a 5 na votação era previsto e já sabido por ela, a quem coube o voto de minerva, transformando outra vez a Corte maior do país num “supreminho”. Seu voto foi tão ambíguo que ela não conseguiu traduzi-lo para expedição do acórdão, tendo que recorrer a Lewandowski e Celso de Mello para a devida tradução do que queria dizer. Demonstrou a insegurança de um advogado neófito na sua primeira defesa perante um tribunal. Que pena. Mais uma vez, a ministra mancha sua biografia.

A primeira foi por ocasião do julgamento do maior câncer da política atual, Renan Calheiros (com licença de Sarney, Maluf, Romero Jucá, Collor de Melo, Temer e Lula), quando este pôde permanecer na presidência do Senado, após ter desobedecido acintosamente medida do Supremo para se afastar do cargo. Mais uma vez, o STF se apequenou diante do Congresso Nacional, decepcionando a maioria honesta do povo brasileiro. Afinal de contas, as leis são feitas pelo Poder Legislativo para serem cumpridas, e o Supremo deve dar a palavra final no seu cumprimento. Qual é a razão de o STF ter que fazer média e abrir as pernas para o Congresso Nacional, que usa o corporativismo para discutir, se rebelar e até fazer ameaças contra o Poder Judiciário? Foro privilegiado para crimes comuns por si só é uma aberração jurídica, que há muito teria que ter deixado de existir. Ainda mais nos dias de hoje, quando temos 33 senadores e 155 deputados encalacrados até o pescoço com a Justiça.

Outro fato curioso foi a mudança de opinião de Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes quando do julgamento do mesmo tipo de medida aplicada ao ex-deputado Eduardo Cunha. Naquela ocasião, os dois foram taxativos em defender as medidas contra Cunha e agora, quando o envolvido é Aécio Neves, inverte-se o papel dos ministros. Por que será? Aécio é diferente e melhor que Cunha? Ambos são bandoleiros do mesmo calibre.

A triste decisão do STF delega ao Congresso a tarefa de enquadrar os parlamentares criminosos pelos seus pares. Isso equivale a colocar a raposa para tomar conta do galinheiro. Além disso, deixa para o Congresso a tarefa de interpretar quais medidas interferem e criam obstáculos ao mandato parlamentar. Um absurdo.

Quem está adorando a celeuma é Michel Temer. Primeiro porque é aliado de Aécio (gambá cheira gambá, diz o dito popular) e, segundo, por sair um pouco do foco da imprensa e do povo, enquanto move mundos e fundos para se manter no poder. Está sempre se articulando para empurrar com a barriga as denúncias contra ele. Na expectativa do julgamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE, nomeou dois aliados para ministros do tribunal, um mês antes da vacância dos cargos, já contando com Gilmar Mendes, o “Soltador Geral de Criminosos de Colarinho-Branco”. Deu no que deu: absolvição por “excesso de provas”. Nomeou Alexandre de Moraes para o STF para se prevenir de futuros envolvimentos com a Suprema Corte.
O voto do aliado pode livrar sua cara, espera ele. Nomeou Raquel Dodge para a Procuradoria-Geral da República, ignorando a indicação da lista tríplice do Ministério Público, já que ela é desafeta de Rodrigo Janot, seu algoz. Trabalhou para indicar e manter seu aliado Bonifácio Andrada na relatoria da CCJ, que vai analisar a segunda denúncia contra ele na Câmara, além de usar os mesmos métodos utilizados na primeira denúncia: conchavos e compra descarada de apoio de deputados que não estão nem aí para o Brasil.

Como era esperado, Andrada apresentou um relatório chapa-branca, livrando a cara de Temer. Dias antes, em entrevista ao jornal “O Globo”, o deputado defendeu que Temer deveria processar Joesley Batista, que “conseguiu, através de meios não muito sérios, entrar no palácio”, levando um gravador escondido, “um fato da maior gravidade”. Só uma perguntinha para o ilustre parlamentar: por que o presidente não mandou prender imediatamente o empresário pela entrada ilegal no palácio, preferindo entabular com ele uma longa conversa, citando fatos comprometedores, na calada da noite? O senhor deputado também acredita em Papai Noel e no Coelhinho da Páscoa?