Um passeio pela parte baixa da Rua Espírito Santo chama atenção pela edificação semidemolida, coberta por um vasto matagal e que conserva traços de sua relevância arquitetônica em meio ao abandono: o Palacete dos Fellet. Com processo de tombamento em curso desde meados dos anos 1990, o imóvel foi finalmente designado como patrimônio cultural do município, por meio do decreto 11.519, publicado nesta terça-feira (27) nos "Atos do Governo".

A medida traz à tona a decisão judicial irrevogável que data de 23 de outubro de 2001, condenando os proprietários do imóvel à sua reedificação de acordo com as características originais ou à construção de um espaço de lazer sob a orientação da Divisão de Patrimônio Cultural (Dipac) da Funalfa, com aproveitamento de peças e elementos do espaço. "É uma forma de devolver a função original do prédio, de servir à sociedade. Na época em que houve a demolição, em 1994, o processo de tombamento já estava aberto, o que dá ao imóvel o mesmo status de proteção de um bem já tombado. O Ministério Público interveio e abriu o processo que culminou nestas penalidades", explica o advogado e pesquisador de patrimônio Wilson Jabour.

Apesar das sanções impostas aos donos do local pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais há mais de dez anos, o espaço segue negligenciado. "Este foi um processo de tombamento muito peculiar e longo. Para se ter uma ideia, existe outra ação judicial ajuizada pelo proprietário, pedindo a anulação do tombamento que nem havia sido concluído. A oficialização como patrimônio é importante porque encerrou este processo no registro de imóveis, sendo mais um respaldo para a proteção do prédio. Além disso, dá um novo fôlego para que o destino do edifício chegue a uma ação efetiva, o que não aconteceu até hoje", observa Wilson Jabour.

Na visão de Paulo Gawryszewksi, diretor do Dipac, a opção mais viável seria a preservação do que sobrou do palacete. "Falando como arquiteto, o correto seria manter as ruínas como estão, a exemplo do Parque das Ruínas, no Rio, e outros espaços. A reconstrução não agrega tanto valor, porque o edifício, com o tempo, já perdeu suas referências em relação ao prédio original."

Neta dos proprietários do palacete – mas que não herdou o imóvel ou tem relações de propriedade com ele atualmente -, Maria de Lourdes Fellet também gostaria de ver conservado um pedaço da história não apenas da cidade, mas de sua família. "Meus avós foram pioneiros na construção da cidade, aquela estrutura conta um pouco disso, e o que restou é muito forte, tanto que continua de pé mesmo abandonado há tanto tempo. Poderia virar um espaço cultural, o que resolveria até o problema social que aquilo se tornou, já que é usado como ponto de uso de drogas", relata ela, que mora próximo ao imóvel.

Para o superintendente da Funalfa e presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (Comppac), Toninho Dutra, as penalidades previstas pela Justiça, como ocorreu com o Palacete dos Fellet, são uma medida extrema em relação à preservação do patrimônio cultural. "A partir do momento em que os órgãos públicos chegam ao seu limite de atuação, que envolve a cobrança dos proprietários, o caminho natural é a Justiça, por meio do Ministério Público. Se isso não for feito, estaremos sendo coniventes com situações de descaso, desrespeito às normas de intervenções e abandono." Como exemplo, Toninho cita também o caso do casarão "Marajoara", que está em tramitação na Justiça. Situado na esquina da Avenida Rio Branco com a Rua Delfim Moreira, a construção foi demolida em 2009 mesmo com processo de tombamento em aberto até hoje.

Conjunto tombado da Praça da Estação sob risco

O tombamento do Palacete dos Fellet e as condições em que ele se encontra chamam atenção para o estado dos bens tombados em Juiz de Fora. Na Praça da Estação, maior conjunto arquitetônico tombado do município, os edifícios trazem fragmentos, desgastes, buracos e corrosões, deformidades que ameaçam não apenas a fachada dos prédios, mas a própria memória de Juiz de Fora. Um dos imóveis mais afetados é o que abriga a Associação Comercial e pertence à instituição, inaugurado em 1919, com projeto elaborado pelo arquiteto Rafael Arcuri e executado pela Companhia Pantaleone Arcuri.

Oficializada como patrimônio municipal em 1998, a construção atualmente possui infiltrações na parte interna e externa, pedaços de madeira faltando no forro interno, pintura danificada, reboco corroído, tijolos aparentes e até lodo crescendo em pontos de muita umidade. No entorno, outras edificações, como a que já foi sede do Hotel Príncipe, possui portas quebradas, vigas de madeira apoiando o teto e cores fora do padrão. Pela legislação municipal, o tombamento é regido pela Lei 10.777, de 15 de julho de 2004, que tem alterações pela Lei 11.000 e determina que a preservação de bens resguardados seja feita pelo proprietário do imóvel, seja pessoa física ou jurídica.

Para muitos deles, um dos principais obstáculos para a conservação dos edifícios é a falta de recursos para realizar os trabalhos de reforma de acordo com as características originais. "Acho que falta apoio e incentivo do Poder Público, mas a responsabilidade é da associação, e estamos buscando parcerias, por nossa conta, para que um projeto de recuperação que já existe seja executado ainda este ano, se possível", diz o presidente da Associação Comercial, Cláudio Horta.

Segundo o diretor da Divisão de Patrimônio Cultural (Dipac) da Funalfa, Paulo Gawryszewksi, o processo burocrático para realizar uma reforma em um imóvel tombado não é maior do que a de qualquer outra edificação. "Qualquer obra, para ser realizada, precisa do aval da Prefeitura. O que diferencia as realizadas em um bem tombado é o fato de que elas precisam atender certas especificidades." Já o superintendente da Funalfa, Toninho Dutra, destaca a importância da manutenção dos traços originais. "É a única forma de preservar minimamente os registros arquitetônicos dos prédios, porque as pessoas têm tendência à simplificação. Às vezes, um detalhe que o proprietário não acha importante é o registro de um ‘saber fazer’ que já não existe na sociedade, como texturas de fachadas que são substituídas por reboco liso, e identifica uma técnica específica, de um período demarcado."

Caminho seria educação patrimonial

De acordo com Paulo Gawryszewksi, o projeto de reestruturação da Associação Comercial já foi submetido ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (Comppac) e aprovado. O Poder Público deve, agora, pressionar a instituição para que ele seja executado. "Quando há preservação, não há o que ser recuperado. E a Prefeitura oferece, via Dipac e Comppac, suporte profissional e técnico na medida do possível, para que os projetos de preservação sejam realizados."

Para Toninho Dutra, além do trabalho de persuasão junto aos proprietários, é preciso investir em ações educativas. "A questão deve passar por uma ampla educação patrimonial, que seja iniciada nas escolas e que atinja diversas esferas do convívio social, para que as pessoas entendam e valorizem a paisagem arquitetônica histórica da cidade. Estamos trabalhando nesse sentido."

A ausência de políticas de formação voltada para o patrimônio pode estar por trás do que o presidente do núcleo de Juiz de Fora do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Marcos Olender, aponta como fatores responsáveis pelo estágio avançado de degradação de alguns edifícios tombados: o descaso com eles ou o desconhecimento dos proprietários sobre as possibilidades de captação de recursos. "No caso de uma instituição como a Associação Comercial, as parcerias com empresas públicas ou privadas poderiam ter sido feitas há tempos. Acho que nenhuma se negaria a apoiar a preservação de um imóvel tão representativo para a memória da cidade. Além disso, há leis de incentivo em âmbito estadual (Fundo Estadual de Cultura e Lei Estadual de Incentivo à Cultura) e nacional (Lei Rouanet) que destinam verbas à recuperação de patrimônios culturais."

Atualmente, os imóveis tombados são isentos total ou parcialmente do pagamento do IPTU, desde que a construção seja preservada em suas especificidades originais. Para Toninho Dutra, é preciso investir gradativamente na ampliação de benefícios, sem diminuir os esforços de persuasão junto aos proprietários ou a responsabilidade deles. "Temos que trabalhar com os elementos de compensação de que dispomos agora e orientar os donos de imóveis para que eles possam fazer uso deles, mas o ideal é ampliar estes benefícios a longo prazo."

Na opinião do superintendente, a Lei de Transferência do Potencial Construtivo – que prevê o repasse de verba de acordo com o potencial de construção que a área tombada possui, com base em índices a serem estabelecidos – é uma opção viável e que tem dado bons resultados em grandes centros como Belo Horizonte e Curitiba. "A lei evita que os donos se sintam lesados em relação ao valor financeiro de seu imóvel e dá suporte para a preservação."

Revitalização ainda no papel

De acordo com Cláudio Horta, o projeto de criação do Complexo Cultural Praça da Estação, que prevê a revitalização de todo o entorno do local, beneficiaria a fachada da Associação Comercial. "Até dezembro do ano passado, tínhamos a esperança de que a recuperação fosse feita por meio deste projeto, mas estamos buscando outras alternativas já que ele foi deixado de lado."

Toninho Dutra explica que a iniciativa, aprovada no ano passado, recebeu 35 ressalvas do Comppac e cinco do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) e atualmente aguarda pareceres do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Comissão Nacional de Incentivo a Cultura (Cnic). "Paralelamente, a Funalfa desenvolveu uma iniciativa de preservação das fachadas do entorno, em parceria com uma fábrica de tintas, mas como o projeto principal ainda não teve uma decisão final, precisamos aguardar. Não justifica fazer intervenções nas fachadas agora e depois danificá-las novamente com a poeira e os resíduos de uma possível obra em toda a praça."

Toninho destaca, ainda, que é preciso verificar o posicionamento da gestão atual em relação à revitalização do espaço e que qualquer medida neste sentido deve considerar as características que o local já possui, e não apenas as que são desejáveis para ele. "Nos próximos meses, é preciso definir que tipo de projeto para aquele espaço atende melhor a cidade. Atualmente, mais de dez mil pessoas passam por ali diariamente, e isso precisa ser levado em conta, para que as pessoas não sejam privadas do uso que já fazem daquele local, que é público e de todos, em detrimento a uma utilização imaginada para ele. Não devemos tentar ‘criar’ um espaço urbano, mas trabalhar com as características do que existe, de fato, procurando descobri-las em diálogo com a sociedade."