MPF e PF deflagram operação em JF contra fraudes de R$ 2,8 mi na Previdência Social

Atualizada às 19h05

Um morador de Juiz de Fora é um dos alvos da Operação Conectividade, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira (3), para desarticular associação criminosa responsável por fraudes previdenciárias que teriam causado prejuízo de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos. Segundo o procurador da República responsável pelo caso, Marcelo Medina, o suspeito ainda não foi localizado, mas os policiais fizeram busca e apreensão no endereço dele. Já os outros três mandados de prisão expedidos pela 2a Vara Federal de Juiz de Fora foram cumpridos em Além Paraíba (MG). Entre os detidos está um servidor público do próprio INSS daquela cidade. Como o caso corre em segredo de Justiça, os nomes e as idades dos envolvidos não foram divulgados. Também estão sendo adotadas providências para o bloqueio de bens dos investigados.

Cinquenta e nove aposentadorias concedidas pelos INSS de Além Paraíba e auditadas são objeto da investigação criminal, mas os beneficiários da fraude também são moradores de outras localidades, incluindo Juiz de Fora e municípios do Rio de Janeiro. “A fraude foi descoberta a partir de Além Paraíba. O próprio INSS, por meio de auditoria, constatou que vários benefícios haviam sido concedidos indevidamente”, destacou Medina. Segundo ele, os alvos da prisão formavam uma quadrilha responsável por encontrar pessoas interessadas em se aposentar de forma fraudulenta e por obter documentos montados.

O esquema seria facilitado pelo servidor do INSS daquela cidade. O residente em Juiz de Fora tem menos de 40 anos e atuaria como procurador do benefício ou uma espécie de despachante ilícito. “Ele arregimentava interessados, participava da montagem dos processos concessórios dos benefícios de terceiros e apresentava os requerimentos junto ao INSS.” Já os outros dois presos em Além Paraíba são um contador e outro despachante. “Na hierarquia (da quadrilha), esse despachante tinha um papel mais importante do que o de Juiz de Fora, era mais ativo”, observou o procurador. Ainda conforme ele, o núcleo da quadrilha era composto por oito membros.

Busca e apreensão

Além das prisões, ao todo, os policiais cumpriram oito mandados de busca e apreensão, também nas cidades fluminenses de Sapucaia, Nova Iguaçu e Resende, incluindo diligências em Recreio e Duque de Caxias. Durante a investigação e com a quebra de sigilo, com autorização judicial, de dados bancários e telemáticos (como computador, e-mail e mensagens), foram constatadas a participação no esquema de servidor público, escritório de contabilidade, despachantes, procuradores, falsários e aliciadores de segurados da Previdência. Entre os crimes também está a falsificação de documentos, como contratos de prestação de serviço, recibos de pagamentos e declarações de Imposto de Renda.
Conforme a PF e o MPF, a operação foi batizada de Conectividade em referência ao sistema Conectividade Social, por meio do qual os investigados remetiam as Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIPs) ideologicamente falsas.

De acordo com o procurador da República, os documentos fraudados tinham características comuns, em especial a informação de vínculos de trabalho fictícios, de um certo número de empresas de fachada, que se repetiam e eram utilizadas para esse fim. Os dados eram informados pelas GFIPs, as quais todas as empresas têm que recolher. As guias eram extemporâneas, informadas anos depois dos períodos da suposta prestação de serviço. “Era um número grande, e a investigação se baseou em 59 benefícios de Além Paraíba. A partir dessa informação do INSS que constitui os indícios de materialidade do crime, passamos a investigar em detalhes e verificar quem tinha cometido esses crimes. Para isso, nos valemos de quebras de sigilo telemáticos e bancários”, informou Medina.

Quadrilha era paga por meio de consignados de até R$ 20 mil

As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) que resultaram na operação Conectividade apontaram que, após serem concedidas as aposentadorias por meio de fraudes, os beneficiários contraíam empréstimos consignados em valores elevados, com os quais efetuavam pagamentos aos membros da associação criminosa. O procurador da República responsável pelo caso, Marcelo Medina, enfatizou que os favorecidos sabiam do esquema. Eles também vão responder pelo crime.

“O grupo simulava os vínculos fictícios, requeria os benefícios na agência de Além Paraíba, em geral com valor próximo ao teto, dependendo da contribuição, mas não muito próximo para não atrair suspeitas”, contou o procurador. Segundo ele, entre os documentos falsificados estavam contratos de trabalho e recibos de pagamentos. “Havia casos de centenas de recibos de pagamento, às vezes do mesmo dia, para poder simular a prestação de serviço. Chegou a envolver declaração falsa de Imposto de Renda.”

Após o esquema do bando ter sucesso, era a vez dos próprios favorecidos atuarem. “A partir do momento em que os benefícios eram concedidos, eles contraíam empréstimos consignados e levantavam valores de R$ 10 mil, R$ 20 mil para pagamento da quadrilha. O dinheiro era repartido entre os membros da quadrilha, e o beneficiário pagava o empréstimo parceladamente”, detalhou Medina.

De acordo com a PF e o MPF, há indícios de que a quadrilha agia em outros municípios, além dos alvos desta operação. As investigações continuam para detectar outras fraudes, mas só o bloqueio dos 59 benefícios auditados representará uma economia de cerca de R$ 32,8 milhões aos cofres da Previdência, considerando a expectativa de vida dos beneficiários. “Esses personagens do esquema atuavam em outras agências da região, não no âmbito da mesma associação, e há indícios de outros benefícios terem sido projetos de fraude”, revelou Medina. “O objetivo das prisões e das diligências de busca é reunir mais elementos para conhecer toda a dimensão da fraude e alcançar outros possíveis autores e outros benefícios fraudados. O material apreendido será analisado, e oferecida denúncia formal à Justiça”, concluiu.