Licitação para novo prédio do Fórum será aberta este ano
A licitação para a obra do novo prédio do Fórum Benjamin Colucci, que será construído no Terreirão do Samba, será aberta ainda neste primeiro semestre do ano. Trata-se de um projeto que prevê a construção de um prédio de sete andares, com 20 mil metros quadrados, com capacidade de ampliação de 27 para 40 varas em funcionamento. A informação é do desembargador Geraldo Augusto, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que esteve nesta sexta-feira (10) na cidade para a cerimônia de finalização da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu). O sistema controla automaticamente os prazos para a concessão de benefícios aos presos em cumprimento de pena.
A ocasião também serviu para a instalação no município do Núcleo Regional do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ). “Hoje (sexta) apresento o projeto definitivo do prédio do novo fórum. É o primeiro projeto já adequado aos sistemas eletrônicos. A licitação para a empresa construtora da obra é prevista para entre maio e junho. O início da construção no máximo entre agosto e setembro de 2018, com prazo de um ano e meio a dois anos para término”, destacou o desembargador.
Para o juiz-diretor do Fórum Benjamin Colucci, Paulo Tristão, a aquisição de um novo prédio para o Judiciário da cidade é uma demanda de mais de 50 anos. “Pretendemos aglutinar todas as varas, como aquelas que funcionam fora do prédio do fórum, como a Vara da Criança e do Adolescente, num único prédio, trazendo evolução para a prestação jurisdicional de Juiz de Fora”, ressaltou o juiz, lembrando que a obra tem orçamento previsto em R$ 60 milhões e que a verba já está reservada para a abertura da licitação. Com o novo empreendimento será permitindo que a Câmara Municipal seja transferida para o atual prédio ocupado pelo fórum, no Parque Halfeld.
Otimização
Os trabalhos para o funcionamento do Seeu em Minas começaram ainda no primeiro semestre de 2016, com a digitalização de documentos relacionados à execução penal para a inclusão no sistema. A meta do TJMG é tornar esta uma das principais ferramentas voltadas para aprimorar o sistema de justiça criminal. A iniciativa também vai contribuir para diminuir a superlotação nos presídios. O cronograma do Tribunal prevê que 27 comarcas sejam beneficiadas com o funcionamento do sistema nos próximos meses.
Além de Juiz de Fora, o Seeu já está em funcionamento em Governador Valadares. Para o juiz da Vara de Execuções Penais de Juiz de Fora, Evaldo Gavazza, o sistema eletrônico e unificado é inovador. “Juiz de Fora é a segunda comarca no estado a contar com ele. Sua importância é que não vamos mais comportar processos físicos, com gasto de papel e tinta, além de evitarmos tramitação física de documentos. O controle da execução da pena, prazos, tempo de prisão e concessão de benefícios, transgressões, tudo será tramitado de forma virtual. Isso vai otimizar toda a operação jurisdicional, evitando a burocracia”, enfatizou.
Laços sociais
No caso dos núcleos regionais do PAI-PJ, já houve a instalação de unidades em Belo Horizonte, Barbacena, Divinópolis, Itaúna, Ipatinga, Governador Valadares e Teófilo Otoni. O objetivo é acompanhar os pacientes judiciários de regiões específicas do estado, de forma a garantir o acesso de cada um deles ao tratamento adequado. O núcleo também objetiva ampliar os laços sociais dessas pessoas, em situação de sofrimento psíquico, que cometeram crimes e foram dirigidas para a internação ou para o encarceramento no sistema prisional, rompendo os vínculos com a família e a sociedade em geral.
