Política e Justiça
Um dia após o presidente Michel Temer indicar o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal, o noticiário foi pródigo em apontar as virtudes e os defeitos do futuro membro da Corte, que carece, ainda, de sabatina no Senado Federal. Os defensores o consideram um renomado jurista, com publicações acolhidas pelo mundo acadêmico tal a profundidade de seu discurso. Os críticos olham inicialmente para a sua filiação ao PSDB, da qual, até por ofício, deverá se desvencilhar, mas destacam que prevalecerá a alma tucana. Trata-se, é fato, apenas de uma conjectura, mas acrescentam ao pacote o estilo pouco cerimonioso do ministro, que fala pelos cotovelos, quando o cargo, ainda mais para a vaga de Teori, requer discrição.
Mas não há surpresa nesse contraditório. Todos os ministros passam pelo crivo das ruas, e não há unanimidade. Nem aqui nem em outros países. O juiz Neil Gorsuch, indicado pelo presidente Donald Trump para a Suprema Corte dos Estados Unidos, está sob fogo cruzado, aplaudido pelos conservadores e visto com reservas pelos movimentos sociais. Aqui, as indicações anteriores também entraram na roda, como a do ministro Dias Toffoli, que antes da indicação era advogado da União e, anteriormente, exercia a advocacia do Partido dos Trabalhadores. O viés de filiação, portanto, não deve ser levado em conta, ainda mais quando os fatos são confrontados. Vários outros ministros tinham partido e, alguns, até mandato, como Paulo Brossard, senador pelo MDB, ministro da Justiça e um dos mais renomados juristas.
O ministro terá, sim, que ficar atento ao jogo de interesse que chega à Corte e, sobretudo, reconhecer quando há impedimentos legais ou éticos para atuar. Pelas regras da instituição, deverá exercer o papel de revisor da Lava Jato. Se o nome do presidente Michel Temer chegar à sua mesa, a se confirmarem as denúncias dos executivos da Odebrecht e das demais empresas citadas no processo, certamente não lhe cairá bem exercer a revisão, mesmo sob a certeza de que não irá ultrapassar a linha. Costumeiramente, ministros do STF, a despeito das indicações, não ficam sob a asa dos paraninfos; ao contrário, costumam ser algozes de quem os indicou, como os exemplos recentes dos indicados pelos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, que não economizaram nas penas a despeito dos padrinhos. O caso mais emblemático foi Joaquim Barbosa.
