Crise do Estado atinge em cheio a Saúde

Nenhum outro setor público em Juiz de Fora sofre tanto com a crise financeira como a saúde. Com a situação do Estado, que já anunciou contingenciamento das despesas e decretou calamidade financeira nas contas públicas, novos investimentos ficaram comprometidos e serviços básicos estão, de uma forma ou outra, afetados. A situação mais emblemática é a do Hospital Regional da Zona da Mata, em construção desde 2009, e que teve repasses para as obras mais uma vez interrompidos. Não há qualquer perspectiva de retomada das atividades para inauguração da unidade e, para piorar a situação, um novo processo licitatório deverá ser feito para dar continuidade aos trabalhos.

Preocupa também a situação das obras consideradas de expansão, como é o caso de três novas unidades de Atenção Primária à Saúde (Uaps), que dependem de disponibilidade financeira para serem erguidas, e também o abastecimento de insumos, principalmente aqueles de alto custo utilizados por pacientes que sofrem de diabetes.

Depois de longo tempo parada, a obra do Hospital Regional de Urgência e Emergência foi retomada em fevereiro do ano passado e prosseguiu até meados do segundo semestre, quando teve o ritmo desacelerado. Quando do início da nova gestão do Governo de Minas, houve a garantia por parte do governador Fernando Pimentel (PT) que seriam feitos aportes financeiros para custear a obra. No entanto, a promessa não foi cumprida por causa da crise financeira, de acordo com o prefeito Bruno Siqueira (PMDB). Segundo a Secretaria de Saúde, dos R$ 11 milhões previstos para chegar em 2016, foram repassados apenas R$ 4 milhões, sendo o último depósito feito em abril, de R$ 2 milhões.

A Secretaria de Obras informou que o consórcio responsável pela intervenção enviou o último relatório dos trabalhos feitos em agosto, mas ainda não recebeu pelo serviço. Por isso, em agosto, solicitou ordem de paralisação junto à Prefeitura, alegando falta de fluxo financeiro necessário ao andamento dos trabalhos. Ou seja, embora ainda esteja oficialmente no terreno, nenhuma grande intervenção é feita desde então. O contrato atual vence em fevereiro.

Nova licitação

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde não afirmou que as intervenções estão paradas, e sim que elas “seguem em andamento, com 70% das obras já concluídas”. Esclareceu ainda que após fevereiro, o Município deverá promover novo processo licitatório para garantir a continuidade dos trabalhos. O prefeito de Juiz de Fora confirmou a falta de repasses dos recursos pelo Estado. “O Governo está em dificuldade financeira grave e, além disso, tivemos, nos últimos meses, muita alternância do secretário de Saúde, o que dificultou o diálogo. Para se ter ideia, pedimos audiência com o titular da pasta em novembro, e ele deixou o cargo. Agora, tivemos a informação de que ele está voltando para a secretaria”, explicou. Ainda segundo o prefeito, a crise é a responsável pela demora na conclusão do hospital, cuja obra se arrasta há quase sete anos. “Ele foi projetado em uma situação em que Estado tinha condições de finalizá-lo e custeá-lo junto ao Governo federal e Municipal, mas a crise atingiu a todos.”

Uaps

Situação semelhante é das três Uaps previstas para Juiz de Fora, nos bairros São Benedito, Nova Benfica e Jóquei Clube. Conforme Bruno, elas já foram licitadas e seriam custeadas por meio de um convênio com o Estado, mas ainda não se sabe como está o empenho para 2017. O Governo de Minas não garantiu o repasse do restante do recurso previsto, somente afirmou que os convênios existem e estão ativos. Somados, os três contratos prevêem o montante de R$ 3.977.261,47 e, deste total, foram enviados aos cofres públicos apenas R$ 852.534,97, o que representa 21,4% do esperado.

Hospital não vai resolver o problema da região

Quando pronto, o centro de saúde promete ser referência para cerca de 90 cidades da Zona da Mata, abrigando 250 leitos do SUS e 40 vagas de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). No entanto, ainda será preciso equipá-lo, e não existe qualquer previsão de como isso seria feito, pois os últimos orçamentos, em 2013, davam conta da necessidade de investimento de R$ 63 milhões, montante necessário para a aquisição de aparelhos como de radiografia e tomógrafos. Esta estimativa, porém, foi feita antes da forte valorização sofrida pelo dólar, que impacta diretamente na compra dos equipamentos importados.

Para o especialista em saúde pública Ivan Chebli, o equívoco está em investir em hospitais regionais, neste momento de crise financeira, quando outras unidades de saúde dos municípios vizinhos passam sufoco. “O que deveria ser feito era recuperar a capacidade hospitalar perdida no entorno de Juiz de Fora, tanto os filantrópicos como aqueles administrados pelas próprias prefeituras. Muitos, inclusive, já fecharam as portas. Não adianta em nada concentrar os serviços na cidade polo e deixar as outras descobertas”, disse, avaliando que o Hospital Regional não vai ser inaugurado nos próximos quatro anos, pelo menos.

Pensar em um hospital regional como a grande solução para a saúde é um erro, de acordo com o especialista. Segundo ele, a falha é estrutural porque 12% dos recursos da saúde vão para a saúde básica, na prevenção das doenças, e 80%, para procedimentos de média e alta complexidade. Ou seja, tudo é feito para atender as pessoas doentes e não para mantê-las saudáveis.

Falta de insumo é o que mais impacta cidadão

A crise financeira não afeta apenas as obras. Nas unidades de saúde, a preocupação com a disponibilidade de insumos é rotina. Como a Tribuna acompanhou ao longo do ano passado, pacientes diabéticos vivem em permanente tensão com a falta recorrente de materiais essenciais, como tiras reagentes e aparelhos glicosímetros, que são de responsabilidade do Governo do estado. O prefeito Bruno Siqueira explicou que depende do compromisso dos demais entes da federação para manter os atendimentos sem atrasos. Isso porque, conforme informou, a crise financeira atinge também os municípios, que tiveram redução da receita.

“Não temos recursos para arcar com responsabilidades específicas do Estado ou da União. Se investirmos em um setor que não é nosso, precisaremos tirar do outro. Por exemplo, se eu tiver que comprar vacina de poliomielite, que o Governo federal oferece, a Prefeitura não terá de onde tirar dinheiro para honrar o compromisso (com a distribuidora)”, avaliou o chefe do Executivo. Ainda segundo Bruno, a falta de insumos na área da saúde é o que mais impacta a rotina do cidadão, mas, nas contas públicas, o prejuízo ainda é maior por causa da crise das prefeituras do entorno. “Temos problemas de impacto da região, pois quando há dificuldades em outros municípios, isso acaba sobrecarregando Juiz de Fora.”

Situação ‘assustadora’

Para o especialista em saúde pública Ivan Chebli, muitas demandas absorvidas pela cidade poderiam ser resolvidas em municípios menores da região, caso tivessem recursos para manter hospitais menores, com clínicas básicas e possibilidade de atender outros procedimentos, inclusive cirúrgicos. “Não faz sentido o nosso município receber pacientes para operar de varizes, por exemplo.”

Ainda segundo Chebli, a situação dos insumos é “assustadora” em médio e longo prazo. Ele explica que o Estado calcula R$ 0,50 por habitante/ano para enviar os recursos aos insulinodependentes, o que considera insuficiente. Para ele, a assistência farmacêutica pode ficar ainda mais deficiente nos próximos anos. “A aprovação da emenda constitucional 55 (que congela gastos públicos) vai piorar a situação, pois o reajuste será feito apenas pela inflação, deixando de considerar o envelhecimento da população, questões epidemiológicas e o grave problema das causas externas, que são os acidentes violentos que entopem os hospitais. Além disso, não leva em consideração, também, a inflação médica, pois os custos da saúde são cada vez maiores.”

Responsabilidade

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) explicou que os insumos dos diabéticos tipos 1 e 2 insulinodependentes, e os de diabete gestacional, são de responsabilidade compartilhada. Ao Governo de Minas, cabe fornecer tiras reagentes de glicemia e aparelhos glicostímetros, enquanto os municípios devem arcar com a compra de seringas, agulhas e lancetas. “Quanto ao fornecimento de tiras reagentes para o monitoramento da glicemia capilar, a secretaria esclarece que a programação para 2017 foi aberta para todos os municípios, com previsão de entrega do insumo para a primeira quinzena de fevereiro. Quanto à programação do ano anterior, 2016, a SES-MG esclarece que forneceu 100% do quantitativo solicitado pelo município de Juiz de Fora.”

Obras garantidas e em andamento

Apesar da grave crise financeira, o Governo de Minas tem honrado com os compromissos de duas grandes obras em andamento na cidade e região, o viaduto próximo ao clube Tupynambás e a estrada de acesso ao Aeroporto Itamar Franco, o Regional da Zona da Mata. Esta última, de 13,9 quilômetros, está 88% concluída e deve ser entregue ainda este ano. A Tribuna esteve no local na última quarta-feira (25) e constatou o ritmo acelerado das intervenções.

A maioria dos trechos já está asfaltada e até sinalizada. É este o acesso que vai garantir a ligação da rodovia MG-353, na altura de Coronel Pacheco, até a rodovia BR-040, após a Barreira do Triunfo, Zona Norte. Mais que aproximar a região do aeroporto, esta construção também permitirá a retirada de parte do tráfego de veículos pesados que hoje utilizam Juiz de Fora apenas como passagem, impactando o trânsito de bairros como o Grama, Bom Clima, Santa Terezinha e Mariano Procópio. Para a conclusão, faltam serviços de interseções entre as rodovias e construções de drenagem superficial, sinalização e outras obras complementares.

Já o viaduto também tem fluxo em caixa para a sua continuidade. Originalmente, o elevado fazia parte de um conjunto de obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), formado ainda pelas pontes recém-inauguras e trincheiras que ainda não saíram do papel. No entanto, a Prefeitura, que deveria entrar com uma contrapartida junto ao Dnit, utilizou recursos do Governo do estado já previstos em outro convênio para custear as obras do viaduto. O projeto sofreu alterações, que estão em análise no Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), mas segundo o mesmo órgão, isso não impede o repasse do dinheiro, que está garantido pelo menos até abril. A expectativa do prefeito Bruno Siqueira é inaugurar o acesso no ano que vem, se não houver contratempos.

Quase pronto também, e com garantias financeiras até o término, está o Teatro Paschoal Carlos Magno, cujos recursos são provenientes do Estado por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).