Pela indicação
A indicação do sucessor do ministro Teori Zavascki, ainda em gestação nos gabinetes da Presidência da República, chama a atenção não apenas pelo papel que terá na operação Lava Jato – a relatoria – mas também por outras questões que fogem aos olhos do observador comum. Uma delas é o cumprimento de pena após condenação em segunda instância, que o STF definiu por seis a cinco, carecendo, pois, do voto da própria presidente, ministra Cármen Lúcia, para desempatar. Como a matéria ainda não está esgotada, o próximo ministro terá papel crucial nessa questão. E por que ela também é importante? Foi justamente a possibilidade de prisão em condenação de segunda instância que acelerou o ciclo de delações premiadas. Até então, o andar de cima deitava e rolava com intermináveis recursos que acabam prescrevendo a pena principal. Com a mudança, a história é outra. O direito a recurso permanece, mas a pena começa a ser cumprida após os tribunais confirmarem a sentença de primeira instância.
O presidente Michel Temer, indicam os relatos, tem pretensão de indicar alguém de notável saber jurídico e distante do viés partidário, o que já é um avanço, mas esbarra em pressões da própria base, boa parte dela envolvida nas investigações do Ministério Público e da Polícia Federal, interessada, portanto, em alguém “amigo”, capaz de ter a mão menos pesada do que a de Teori. De qualquer modo, o futuro ministro irá assumir sob a desconfiança coletiva, ora das ruas, ávidas em prosseguimento das ações, ora dos políticos, interessados em novos rumos. Mesmo assim, não há muita margem de manobra, pois qualquer articulação no Congresso que tente virar o jogo irá esbarrar na opinião pública, hoje bem mais atenta na formação de quadros do STF.
A ministra Cármen Lúcia tem conversado com os pares, para definir, antes mesmo da chegada do novo ministro, quem irá assumir a relatoria. O Governo também espera essa definição para indicar um nome, já sem o peso de ser o relator. Agora, então, é questão de tempo, mas sem demora, pois não dá para esperar as articulações para levar o processo adiante, principalmente quando há réus presos que carecem de uma definição imediata da Justiça. O adiamento, hoje, só interessa àqueles que estão com as barbas de molho ante a divulgação da esperada lista da Odebrecht, mas não é essa a posição das ruas.
