Criação de gabinete de segurança
Exercendo um mandato legislativo pela primeira vez, a vereadora Sheila Oliveira (PTC) apresentou seu primeiro projeto de lei. No dispositivo, a parlamentar, que também é delegada da Polícia Civil, propõe a criação de um gabinete interinstitucional das forças de segurança. Durante discursos na sessão ordinária de ontem, Sheila defendeu a implementação do que chamou de órgão de inteligência permanente, que terá por intuito promover a articulação entre o Poder Legislativo Municipal e representantes das polícias civil, militar, federal e rodoviária federal; do Corpo de Bombeiros; da Guarda Municipal; dos sistemas penitenciário e sócio-educativo; e do Conselho Tutelar Municipal. Caso a matéria seja aprovada pela Câmara, o grupo trabalhará pela criação de políticas permanentes e ações efetivas na área de segurança, com foco na cooperação, planejamento e compartilhamento de informações.
De acordo com a explanação feita pela vereadora, a proposta define que o funcionamento do gabinete se dará no prédio da Câmara. Cada uma das instituições de segurança teria pelo menos um assento permanente no colegiado, que dispor de 15 representantes. Polícia Civil e Polícia Federal deverão ter oito cadeiras. “A segurança pública foi um compromisso de campanha”, lembrou a parlamentar. Sheila afirmou ainda que a implementação do órgão não implicaria em grandes investimentos por parte do Legislativo. “Não será um órgão político. Sua composição não será feita por indicações, mas por eleição interna para um mandato de três anos. É um trabalho de inteligência e de articulação – também de ouvidoria – que não terá a influência dos vereadores”, explicou Sheila.
Boa receptividade
Para defender sua proposição antes mesmo de o projeto passar pelas comissões permanentes da Casa, Sheila apresentou um material em plenário destacando matéria publicada pela Tribuna no último domingo, que explicitou a escalada da violência com recorde de 154 mortes violentas contabilizadas no ano passado, número que representa um crescimento de 17,5% em relação a 2015. No que depender das primeiras reações dos demais vereadores, a possibilidade de aprovação da proposta é real. Vários vereadores elogiaram o discurso de Sheila. Inclusive Rodrigo Mattos (PSDB), presidente da Casa, que afirmou que a Mesa Diretora dará total apoio à implementação do gabinete, caso este seja aprovado pelo plenário.
