ANTT entrega edital errado ao TCU
A concessão da BR-040 entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro voltou a ser palco de um novo escândalo. Desta vez, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi acusada de entregar ao Tribunal de Contas da União (TCU) um edital errado de concessão. O documento, que seria utilizado pelo TCU para votar o processo que julga a possibilidade de prorrogação do contrato de concessão da rodovia, continha uma cláusula que permitiria a extensão do prazo. No entanto, o verdadeiro edital utilizado na contratação da Concer há 20 anos estabelece o ano de 2021 para o fim do contrato e não prevê a possibilidade de prorrogação.
Foi o relator do processo, ministro Walton Alencar, quem identificou a falha que resultou no adiamento da decisão sobre o caso. O TCU criticou duramente a alteração da cláusula e defendeu que o Ministério Público apure eventual prática de crime.
Em voto apresentado no plenário do Tribunal, o próprio ministro Walton Alencar defendeu a caducidade do contrato da Concer. O posicionamento dele é sustentado pela constatação de uma série de irregularidades cometidas pelo Ministério dos Transportes e pela ANTT na fiscalização de uma concessão que somaria R$ 400 milhões de sobrepreço. A estimativa é relacionada às obras da Nova Subida da Serra.
Em nota, a assessoria da ANTT explicou que o edital apresentado ao TCU é legítimo e foi devidamente publicado pelo extinto DNER, órgão que à época foi responsável pelo processo de concessão. Esse edital foi retificado posteriormente. “O que ocorreu no TCU é que foi incluída, por engano, no memorial da concessão entregue aos ministros, a versão original do edital. Não houve, em nenhum momento, ação derivada de má-fé por parte da ANTT. No momento em que foi detectado o engano, a ANTT efetuou, imediatamente, a correção e os diretores da Agência foram pessoalmente ao tribunal para desfazer o equívoco.”A Agência confirmou que as responsabilidades estão sendo apuradas.
