TCU: Eletrobras e MME foram omissos
Brasília (AE) – O Tribunal de Contas da União (TCU) acusou a Eletrobras e o Ministério de Minas e Energia (MME) de terem sido omissos por não apontar uma irregularidade de cobrança na conta de luz do ano passado, a qual teria custado mais de R$ 1,8 bilhão ao consumidor. O custo adicional foi embutido, segundo o tribunal, na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos encargos da tarifa.
Segundo processo apresentado na quarta-feira (26), pelo plenário da corte de contas, em novembro de 2015 o MME informou, com base em informações recebidas da Eletrobras, que o valor total destinado ao pagamento de indenizações de concessões de energia em 2016, a ser inserido na CDE deste ano, seria de R$ 1,242 bilhão, sendo cerca de R$ 296 milhões para ativos de transmissão de energia e aproximadamente R$ 946 milhões para ativos de geração.
A Eletrobras esclarece que os pagamentos indevidos a concessionárias de transmissão e geração identificados após abertura de uma sindicância interna somam cerca de R$ 575 milhões, dos quais R$ 523 milhões serão devolvidos, segundo comunicado enviado ontem à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Conforme o documento, a Eletrobras já notificou as empresas de geração e transmissão sobre os valores recebidos indevidamente e agora discute com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) as condições para devolução da quantia.
