CORTINA DE FUMAÇA
Já no seu artigo 2, a Constituição Federal de 1988 diz claramente: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. O enfrentamento ora em curso, sobretudo entre Legislativo e Judiciário, capitaneado pelo senador Renan Calheiros e a ministra Cármen Lúcia, é um despropósito, pois bastaria a adoção do que diz a lei para não haver tal linha de tensão. O senador, num gesto corporativo, questionou a ação da Polícia Federal no Senado, mostrando-se indignado pela prisão de agentes da Polícia Legislativa, por ordem de um juiz de primeira instância. Em vez de ir aos autos e protestar, preferiu os microfones para chamá-lo de “juizeco de primeira instância”.
A presidente do STF, por sua vez, também sob o viés corporativista, disse que, quando ofendem um dos seus, ela também se sente ofendida. Em suma, ambos esticaram a corda e recusaram um armistício proposto pelo Executivo, que também tem no ministro da Justiça, Alexandre Moraes, um ponto de tensão. Ele fala além da conta e já provocou momentos de constrangimento para o presidente Michel Temer.
Tal impasse é artificial, pois basta seguir a Constituição Cidadã de 1988. O que deve ser discutido é a quem interessa essa crise. Renan Calheiros, um dos investigados da Lava Jato, conhecedor como poucos dos bastidores da política, criou uma crise no momento em que as delações premiadas se voltam para o Congresso. As revelações que surgirão dos depoimentos dos executivos da Odebrecht indicam que pelo menos uma centena de parlamentares estará envolvida.
Criar uma cortina de fumaça talvez seja um artifício, mas dificilmente irá tirar o foco das denúncias. A operação Lava Jato, conduzida pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, com autorização do Judiciário, é uma questão que carece de um desfecho, mas soaria estranho se não passasse pelo Parlamento, no qual o balcão de negócios tornou-se, lamentavelmente, uma prática que poupa poucos.
