MG: 13.500 vagas em tempo integral
São Paulo (AE) – O Ministério da Educação (MEC) publicou ontem no “Diário Oficial da União” (DOU), a portaria que institui o Programa de Ensino Integral no País, criado por Medida Provisória em setembro. Ao todo, 572 escolas serão contempladas no país. Em Minas, a previsão é de que serão atendidas 30 escolas, num total de 13.500 vagas.
Estados poderão aderir à proposta ainda no 1º semestre de 2017 mas, para garantir os recursos, deverão seguir uma série de critérios, como ter taxa de participação mínima de 75% do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre as escolas beneficiadas – a nota deverá 15 pontos acima da média geral do estado ou do Distrito Federal, além de diminuição de abandono e reprovação em 5% no 3º ano de vigência do programa, entre outras exigências.
Serão priorizados os estados que tiverem alcançado o menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no ensino médio, “respeitada a disponibilidade orçamentária”. De acordo com a portaria, cada escola indicada para participar do programa deverá atender no mínimo 350 matrículas integrais de ensino médio após um ano (para o caso de migração de todos os anos) ou 120 no caso de migração somente do primeiro ano do ensino médio.
A proposta prevê carga horária de, no mínimo, 37,5 horas semanais, com cinco horas mínimas de língua portuguesa e cinco de matemática, além de oito horas dedicadas à parte flexível do currículo. O programa de ensino integral é parte da Medida Provisória anunciada pelo presidente Michel Temer (PMDB) no mês passado, que estabelece mais horas de aulas e menos disciplinas, com metade do curso montado pelo aluno. É a maior mudança já feita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996.
Mais Educação
O Governo federal também publicou portaria que reformula o programa Mais Educação, que estende a carga horária em escolas públicas do país. O novo modelo deverá priorizar o ensino de português e matemática nas unidades. O programa será aplicado em escolas públicas de ensino fundamental, por meio de articulação institucional e cooperação com as secretarias estaduais, distrital e municipais de Educação, com apoio financeiro do Ministério da Educação.
O programa foi criado em 2007, ainda no Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com a proposta de ampliar a jornada descolar para pelo menos sete horas diárias, oferecendo atividades optativas de acompanhamento pedagógico, esporte, lazer, cultura e outros. Escolas com maior vulnerabilidade social terão prioridade de recursos.
