É hora de rever as regras do jogo
Passadas as eleições – é possível dizer assim, pois são poucos os municípios onde haverá o segundo turno -, é hora de se abrirem as discussões sobre as regras da disputa. A testada nesta eleição municipal mostrou muitas vantagens em relação a gastos, mas uma deficiência fundamental que foi a dificuldade de os candidatos pouco conhecidos se apresentarem ao eleitor. Para o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, que preside a Frente Nacional dos Prefeitos de Capitais, “a democracia ficou prejudicada” com as regras da propaganda eleitoral.
Houve, na sua visão, pouco espaço para a divulgação dos candidatos e de suas propostas, criando uma desigualdade que beneficiou muito os nomes conhecidos. Isso por um lado. De outro, candidato pessoalmente rico leva vantagem, pois pode dispor de seus recursos pessoais.
Não à toa, os dois candidatos que mais gastaram recursos em suas campanhas foram empresários de Minas e de São Paulo. Houve, na avaliação de cientistas políticos, um aumento do fosso entre ricos e pobres na campanha, problema que costuma criar distorções na representação popular e na escolha dos governantes.
No lado positivo, aparentemente, pelo menos, houve uma redução drástica no custo das campanhas, o que pode significar uma maior independência dos eleitos em relação ao esquema tradicional de financiamento de campanhas eleitorais. É preciso, porém, que os políticos e a sociedade se debrucem sobre o assunto.
Esquadrinhem cada ponto da legislação e então providenciem outra, rapidamente, para as eleições de 2018. As regras atuais, impostas pelo Judiciário, com todos os seus erros e acertos, podem até servir para eleições municipais, mas estão distantes, muito distantes, de atenderem às necessidades de disputas estaduais e federal. Como regras claras são fundamentais à democracia para os candidatos, é bom que deputados e senadores coloquem a urgência destas definições na pauta de trabalho. Antes que o Supremo decida tudo novamente.
