MP do Governo muda o Fies
São Paulo e Brasília (AE) – Sem dinheiro em caixa para conseguir cumprir integralmente os contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o fim do ano, o Governo jogou para as instituições de ensino o custeio das taxas bancárias do programa que eram cobertas pelo Tesouro Nacional. A Medida Provisória 741, publicada ontem, assustou o mercado, mas deve garantir uma economia de R$ 400 milhões por ano ao Ministério da Educação (MEC).
Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, a economia com a medida será ainda maior em 2017. “Quanto mais vagas ofertadas, maior será a economia do governo. Além disso, os recursos poupados continuarão com o MEC e devem ser reinvestidos no próprio Fies e na educação básica.” Com a medida, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal passam a receber das instituições de ensino um montante mensal de 2% dos encargos educacionais liberados pelo Tesouro a essas empresas, usados até então apenas para abater despesas previdenciárias.
O ministro admitiu que as faculdades não receberam bem a mudança e chegaram a propor que esses 2% fossem cobertos pelos próprios estudantes mas, segundo ele, o governo conseguiu o compromisso de que não haverá aumento das mensalidades. “Nem sempre um adicional de custos é bem recebido, mas a medida garante a sustentação do programa”, disse. As entidades que representam as instituições privadas de ensino superior reclamaram da falta de diálogo e de um novo encargo no meio do ano.
Diante da queda nas ações dos principais grupos educacionais do país após a publicação da MP, Mendonça tentou tranquilizar o mercado ao dizer que a mudança preserva o funcionamento do Fies. “Sem essa medida, haveria um colapso do sistema, sem a renovação das vagas do programa. Isso, sim, teria consequências dramáticas para as instituições de ensino.”
De acordo com José Roberto Covac, diretor jurídico do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), diferentemente do que afirmou o ministro, a medida deve afetar os estudantes. “Sempre que há uma mudança de natureza financeira é complicado e difícil, porque pode ter impacto nas mensalidades escolares. E esse não é um momento adequado para isso, considerando que os alunos já estão com dificuldades para arcar com as mensalidades”. Ele disse que o impacto da medida só deve influenciar nas mensalidades do próximo ano.
