O atendimento à população em situação de rua de Juiz de Fora terá que ser readequado até o final do ano. De acordo com o Plano de Reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Adultos e Famílias de Juiz de Fora, pactuado pelo município junto ao Estado e ao Ministério do Desenvolvimento Social, a cidade tem até o final do ano para implantar duas casas de passagem para usuários masculinos com 50 vagas cada, desativando o atual Núcleo do Cidadão de Rua. A terceira casa, voltada para usuárias do sexo feminino e famílias em trânsito, já está em funcionamento na região central e hoje atende até 20 mulheres. A ideia é fazer com que Juiz de Fora se adeque ao exposto pela Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, que prevê atendimento em unidade semelhante a uma residência com limite máximo de 50 pessoas por unidade e quatro pessoas por quarto. Além de três casas com 50 vagas, uma república masculina com capacidade para até dez usuários deverá ser implantada. Todos os serviços precisam estar localizados na região central.

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Segundo o diretor de Proteção Especial da Superintendência de Política Assistencial da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Regis Aparecido Andrade Spíndola, as adequações já deveriam estar em vigência desde o ano passado, mas, em julho de 2015, a Prefeitura encaminhou ao Estado e ao Governo federal proposta de repactuação, informando dificuldade na locação de imóveis para atender a capacidade instalada. No primeiro plano, inicialmente datado em 2013, foi identificado que o número de cuidadores era insuficiente e a metodologia de trabalho insatisfatória no que tange à construção de um processo participativo para a saída das ruas. Com a nova proposta, redefinição de metas e a expansão de prazo, o Município se comprometeu a atender as exigências ao longo de 2016. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), o processo de chamamento público para a criação das casas já está aberto, e os prazos serão cumpridos.

Segundo Regis Spíndola, para garantir a oferta de serviços de acolhimento institucional, a cidade conta com o repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social. Em 2015, o fundo repassou R$ 717.024 para a cidade em 12 parcelas. Em 2016, foi repassada a quantia de R$ 239.008. Além deste valor, o Governo federal tem que transferir R$ 40 mil mensais ao Município para esta modalidade de atendimento.

Noites frias

Diagnóstico que está sendo produzido pela SDS, ainda não concluído, apontou 383 pessoas pernoitando nas ruas da cidade. Além das vias públicas, o número abrange moradores que fazem uso de pontos de acolhimento, como a Casa da Cidadania. Apesar de o Município contar com uma rede de serviços voltada para o atendimento dessa população, se todas as pessoas em situação de rua resolverem procurar o albergue para dormir – atualmente são 90 vagas -, a maioria ficará do lado de fora. A ocupação média gira em torno de 70%, mesmo com as baixas temperaturas. Diante dos problemas recentes registrados no local que foi alvo de muquiranas, os chamados piolhos humanos, usuários deixaram de pernoitar no espaço que oferece refeição e banho. Após vários processos de dedetização e ampla reforma, o núcleo conseguiu conter a infestação, mas os homens continuam dormindo em colchões no chão. As camas anteriores precisaram ser desmontadas e, neste momento, a Prefeitura trabalha na confecção de novas camas.

Drama desta população revelado em duas mortes

A morte de dois moradores de rua encontrados sem sinais de violência no final de maio e início de junho chamou atenção da cidade para o drama dessa população. No primeiro caso, Aldmir Anselmo Alencar de Souza, 64 anos, foi encontrado sem vida, no dia 25 de maio, no Bairro Santa Helena. A perícia da Polícia Civil confirmou que não havia lesões internas, nem externas em Aldmir. No entanto, a causa da morte foi considerada indeterminada. Já a necropsia da outra vítima, Carlos Roberto Amaro Irineu, 31 anos, cujo corpo foi encontrado numa praça em Santa Terezinha, não foi concluída.

Sensibilizada com a causa, a comunidade tem realizado diversas distribuições de alimentos, agasalhos e cobertores nas noites frias de junho. Além de espíritas, católicos e evangélicos – que saem às ruas regularmente para realizar doações -, pessoas que não são ligadas a grupos religiosos têm se mobilizado em prol desses grupos formados por pessoas que perderam o vínculo familiar e por usuários de drogas.

Incomodada com o frio, a design de interiores Luciana Loureiro Soares Thorstensen resolveu sair de casa para ajudar. Ela disse que não teve dificuldades para encontrar moradores de rua. “Decidi doar o que a gente tem em excesso. Chamei uma amiga para ir comigo, e encontramos muita gente. Mais do que entregar roupas e cobertores, queria conversar com eles. Vi um homem deitado dentro de uma caixa de papelão como se fosse um abrigo. Ajudar faz bem a gente, nos faz baixar a bola e dizer obrigada por tudo que temos”, afirmou.

O diretor de Proteção Especial da Superintendência de Política Assistencial da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Regis Aparecido Andrade Spíndola, disse que, em nível governamental, a minimização do problema passa pelo planejamento de políticas públicas que possibilitem o processo de saída de vidas nas ruas, com ações intersetoriais, em especial, da política de assistência social, saúde, educação, geração de renda e trabalho.