Ex-prefeito é condenado a ressarcir cofres públicos


Por Tribuna

10/06/2016 às 18h30

Ex-prefeito de Tabuleiro na gestão 2009-2012, Jorge Elias Senhorinha (PT) foi condenado em primeira estância ao ressarcimento da quantia de R$ 39.881,76 ao erário municipal. A sentença decorre de possíveis irregularidades referentes ao convênio 393/2009, firmado com o Governo de Minas, para o melhoramento de vias públicas. A decisão é assinada pelo juiz da Comarca de Rio Pomba, Diego Teixeira Martinez, que julgou procedente o pedido protocolado pelo atual procurador do município, Henrique Pereira Salomão. Considerada trânsito em julgado, a execução da pena deverá ser realizada em dez dias após a publicação do despacho.

Na alegação do autor do processo, a gestão de Jorge Elias firmou um convênio de R$ 111.654,97 com a Secretaria de Transportes e Obras Urbanas do Governo de Minas (Setop), dos quais R$ 100 milhões foram repassados pela pasta ao Município. A secretaria, no entanto, verificou que o ex-prefeito terá que devolver o valor referente aos itens que não foram executados em sua totalidade ou em quantidades superiores. O valor foi calculado pela própria secretaria, considerando valores atualizados e pagamentos de honorários advocatícios. A falta de pagamento poderia implicar em bloqueio ao Município no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). A Tribuna não conseguiu entrar em contato com o ex-prefeito.

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