Justiça diz que empresa não forneceu mensagens relacionadas a investigação sobre tráfico de drogas (Bruno Fortuna/Fotos Publicas)

Brasília (ABr) – A Justiça de Sergipe determinou ontem o bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por 72 horas. Segundo a SindiTeleBrasil, associação que representa as empresas de telefonia móvel, todas as companhias receberam a intimação e cumpriram a determinação judicial desde as 14h de ontem. A medida cautelar foi expedida pelo juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), o mesmo que em março determinou a prisão do vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan.

Segundo o Tribunal de Justiça de Sergipe, a ordem se deu pelo mesmo motivo que levou ao pedido de prisão do executivo: a empresa não forneceu à Justiça mensagens relacionadas a uma investigação sobre tráfico de drogas. Esta não é a primeira vez que o WhatsApp enfrenta problemas com a Justiça. Em dezembro, o serviço ficou 12 horas fora do ar por determinação da juíza Sandra Regina Nostre Marques (São Bernardo do Campo/SP). O bloqueio deveria ter durado 48 horas, mas foi revogado por liminar.

O presidente da Anatel, João Rezende, afirmou que o bloqueio é uma medida desproporcional porque acaba punindo os usuários do serviço. “O WhatsApp deve cumprir as determinações judiciais dentro das condições técnicas que ele tem. Mas, evidentemente o bloqueio não é a solução”, acrescentou. Segundo Rezende, a Anatel não pode tomar nenhuma medida para restabelecer o serviço, porque não é parte da decisão judicial.

O assunto repercutiu nas redes sociais. No Twitter, o bloqueio do WhatsApp está em primeiro lugar nos trending tops do país. Além de reclamar sobre a falta do serviço, os usuários fazem brincadeiras sobre como se comunicar sem o WhatsApp. No Facebook, internautas compartilham notícias e opiniões sobre o tema, além de memes relacionados ao bloqueio. As hashtags #nãoaobloqueio e #whatsappsembloqueio também estão sendo usadas. Alguns usuários nas redes sociais alegaram que conseguem usar o app, sem problemas ou interrupção, pela rede wi-fi, usando a banda larga fixa.

Comunidade jurídica reage

São Paulo (AE) – A comunidade jurídica reagiu com indignação e perplexidade à ordem judicial de bloqueio do WhatsApp por 72 horas. Advogados e juristas alertam que a medida viola as liberdades individuais. Para eles, “a ordem é arbitrária”. Fábio Martins Di Jorge, do Peixoto & Cury Advogados, diz que a sentença viola as liberdades individuais. “No momento em que vemos com satisfação o Judiciário se apresentando pelas redes sociais, no momento da implementação integral do processo judicial eletrônico, no momento em que juízes fazem acordo e intimações das partes pelo sistema do WhatsApp, enfim, quando sedimentado o princípio da publicidade entre nós, deparamos, infelizmente, com mais uma decisão que viola liberdades individuais e lutas sociais duramente conquistadas. São 100 milhões de usuários prejudicados, e negócios e comunicação de todo o país poderão ser paralisados. Ainda que o feito esteja sob sigilo, tranquilo concluir que nosso sistema processual permite constranger o devedor a fazer ou deixar de fazer algo por outros meios menos violentos ao interesse público primário e, principalmente, com razoabilidade. De se imaginar o caos à sociedade se eventual descumprimento de decisão judicial gerasse a paralisação de serviços públicos, sejam eles quais forem.”

“Nenhum juiz tem o poder de impedir a comunicação de milhares de pessoas que não estão sob sua jurisdição, já que não somos réus no processo que preside. O máximo que poderia era arbitrar multa financeira que pode ser revisada pelas instâncias judiciais. É mais um ato em que o judiciário brasileiro expõe a insegurança jurídica nacional, que é hostil ao empresariado, ao mercado e aos direitos individuais. O FBI moveu todos os esforços para a Apple quebrar a criptografia do iPhone e não se viu o CEO da empresa ser preso por causa disso”, compara o criminalista Fernando Augusto Fernandes, sócio do Fernando Fernandes Advogados.

Para o criminalista Daniel Bialski, sócio do escritório Bialski Advogados Associados, “é incompreensível que um juiz, a quem caberia agir com parcimônia e plena isenção, não consiga tomar medidas menos radicais para fazer cumprir suas determinações”.