Mudança no ITBI não passa em 1º votação
Em defesa da matéria, Fiorilo diz que proposta combate evasão fiscal
Apesar de votar contra mensagem, Jucelio pediu vista do projeto
O projeto de lei que pretende rever a referência inicial para a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis “Inter Vivos” (ITBI) não tem tido uma tramitação tranquila. Após sua apreciação ter sido postergada por pedido de vistas de três vereadores, a mensagem do Executivo foi votada ontem em primeira discussão, sem, no entanto, conseguir a aprovação dos parlamentares, apesar de a matéria ter recebido nove votos favoráveis e cinco contrários. O revés do Governo aconteceu pelo fato de a legislação definir que, para ser aprovada, este tipo de proposição precisa ter apoio da maioria absoluta, o que, na atual legislatura, significa ter o aval de pelo menos dez vereadores.
O resultado pode ter sido influenciado pela ausência de quatro parlamentares que integram a base governista: Isauro Calais (PMN) e Nilton Militão (PTC), que justificaram a falta por motivo de viagem, e Cido Reis (PPS) e Noraldino Júnior (PSC), que não estavam presentes no plenário no momento da votação. Assim, os posicionamentos contrários manifestados por Ana Rossignoli (PDT), José Márcio (PV), Jucelio Maria (PSB), Roberto Cupolillo (Betão, PT) e Wanderson Castelar (PT) acabaram sobrepondo-se ao voto dos outros nove parlamentares.
Como a realização de duas sessões extraordinárias estava prevista, a matéria entrou em segundo discussão ainda ontem. Apesar de o cenário permanecer favorável ao grupo que havia se mostrado contrário ao projeto, o que poderia sepultar de vez os objetivos do Executivo, foi Jucelio quem pediu vista da matéria, sob o argumento de que era preciso aprofundar o entendimento acerca do dispositivo.
Ao longo da reunião, a proposta chegou a ser defendida por alguns vereadores. “Há casos de evasão fiscal. A mensagem vem para corrigir distorções, como, por exemplo, aquelas em que uma pessoa compra um apartamento por R$ 200 mil, declara uma compra de R$ 120 mil e paga o imposto sobre esse valor. Não estamos votando reajuste nenhum. O imposto continua sendo de 2% sobre o valor de venda. Estamos apenas evitando possíveis irregularidades”, afirmou José Fiorilo (PDT), ainda durante o pequeno expediente.
Agora o projeto deve voltar a ser apreciado em segunda discussão amanhã. Com a proposta, a Prefeitura almeja aumentar a arrecadação com o ITBI em cerca de 14%, o que significaria algo em torno de R$ 4 milhões a mais nos cofres municipais a cada exercício. Para isso, a matéria propõe a readequação da base inicial de cálculo do tributo, que passaria a ter planilha própria como referencial mínimo. Sem alterar a alíquota que define o imposto em 2% do valor venal do imóvel, o intuito é evitar que alguns compradores declarem ao Município valores de compra muito abaixo dos praticados no mercado.
