Projeto muda regra para venda de combustíveis
A Câmara aprovou, na manhã desta sexta-feira (15), em primeiro turno, o projeto de lei que pretende ditar novas regras para a comercialização de combustíveis nos postos em funcionamento na cidade. De acordo com a proposição de autoria do vereador José Emanuel (PSC), caso aprovada a matéria, o abastecimento de veículos automotores só poderá ser feito até o limite do dispositivo de segurança automático ou até a capacidade máxima do tanque prevista no manual do fabricante.
“Quando o abastecimento ultrapassa o nível detectado pelo dispositivo automático instalado no bico da mangueira, o frentista aciona o modo manual colocando mais combustível que o recomendado e entra em contato com vapores de gasolina, como o benzeno, que é cancerígeno, inclusive os vapores que saem pela boca do tanque acarretam riscos tanto para o meio ambiente quanto para a manutenção do veículo”, afirma o parlamentar na justificativa da proposta.
Com o aval em primeira discussão, o projeto deve retornar à pauta de votação na próxima semana, quando pode ser aprovada de forma definitiva. Por muito pouco, a apreciação da matéria na sessão ordinária de ontem não foi adiada. O vereador Julio Gasparette (PMDB) chegou a pedir vista da matéria, o que adiaria a votação por pelo mais 24 horas. O pleito do peemedebista, todavia, teve o apoio apenas de Léo de Oliveira (PTB) e Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC), sendo derrubado em deliberação do plenário. Assim, o projeto acabou validado em primeiro turno.
