Câmara aprova incentivo fiscal para empresas
Propostas do Executivo que garantem benefícios fiscais para cinco setores da economia juiz-forana foram aprovadas pela Câmara ontem, após a realização de duas sessões extraordinárias. De cunho tributário, os dispositivos ampliam prazos e prerrogativas para a obtenção de benefícios fiscais com a revisão de legislações vigentes. Três projetos de lei prorrogam, até dezembro de 2020, a concessão de alíquotas de 2% do ISSQN para empresas que desenvolvem serviços de informática, de transportes aéreo e férreo e de call centers, além da manutenção da mesma alíquota para o Programa de Incentivo à Modernização do Setor Gráfico. Também foi alterado o prazo de concessão de incentivos tributários – como a isenção de ITBI, IPTU (por até dez anos) e alíquota de ISS de 2% – para empreendimentos industriais que se instalarem nas áreas de especial interesse econômico, dilatado até 2020. As proposições, que receberam votos contrários dos vereadores Jucelio Maria (PSB) e Roberto Cupolillo (Betão, PT) seguem para sanção do prefeito Bruno Siqueira (PMDB).
