Câmara debate revisão de leis urbanas
Vereadores e representantes da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) debateram ontem sobre a importância da revisão das legislações urbanas de Juiz de Fora. O tema foi abordado durante audiência pública solicitada pelo vereador Julio Gasparette (PMDB), para discutir questões pertinentes à regularização de imóveis. Secretário de Atividades Urbanas, Sérgio Rocha afirmou que o Executivo se debruça há um ano em uma compilação de todas as leis que tratam de temas como uso, ocupação do solo e ordenamento das edificações, bem como todas as alterações por quais as peças jurídicas passaram de 1986 para cá. “Esse levantamento será um bom ponto de partida para uma total modernização desse arcabouço jurídico, após a consolidação da revisão do Plano Diretor.” Sérgio Rocha defendeu melhorias na legislação que trata da regularização de imóveis em incompatibilidade com as normas municipais. “Existe uma cidade regularizada e outra em situação irregular. Essa outra cidade merece atenção do município. É por isso que esforços pela regularização se fazem importantes. Estamos desenvolvendo trabalhos para permitir esse aprimoramento.” Supervisora de Análise de Projetos e Licenciamento de Obras, Franceli Guedes também defendeu a revisão da legislação, desde que isso não seja transformado em incentivos para que a população cometa ainda mais irregularidades. Após a explanação, Gasparette afirmou que aguardará os resultados dos trabalhos em andamento na SAU, antes de sugerir possíveis adequações à norma jurídica. Sistema digital O titular da SAU afirmou ainda que a pasta deve otimizar os trabalhos de avaliação de projetos e já tem afiançado a ampliação do número de engenheiros e arquitetos, com a contratação de mais dez servidores. Sérgio Rocha afirmou ainda que, em breve, o prefeito Bruno Siqueira (PMDB) irá anunciar implantação de um sistema de tecnologia de informação digital, que dará maior celeridade e qualidade às ações da secretaria.
