UFJF no fórum das Nações Unidas
A UFJF será representada nesta segunda-feira (16) no IV Fórum Anual das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, em Genebra na Suíça. A comissão, formada por professores integrantes do projeto de extensão Homa (Centro de Direitos Humanos e Empresas), apresentará uma atividade conjunta com universidades de outros países, propondo um debate sobre cooperação entre instituições acadêmicas para torná-las multiplicadoras. A meta é aprovar um tratado que crie regras universais, para evitar a violação dos direitos humanos dentro das corporações. O grupo se mobiliza, inclusive, para que o Brasil reveja seu posicionamento em relação ao acordo, já que o Governo federal ainda não se manifestou a respeito.
“Estamos em um processo de negociação para mudar a posição do país. O fato de atuar constantemente nos permite dialogar com o Governo, para que fique mais atento e esteja numa posição mais atuante”, explica a professora da Faculdade de Direito e coordenadora do projeto, Manoela Roland. Na proposta que será levada ao encontro, o Homa apresentará o projeto desenvolvido na universidade, destacando sua atuação em favor da aprovação do tratado. “Nem todos os entes são a favor e, portanto, estamos nos posicionando, mostrando como tem sido o nosso diálogo com o Governo, do ponto de vista de uma instituição acadêmica.” reforça. O grupo irá se apresentar irá compartilhar com pesquisadores de outras partes do mundo considerados referências no tema, entre eles Sheldon Leader, da Universidade de Essex (Reino Unido) e Bonita Meyersfeld, da Universidade de Witwatersrand (África do Sul).
Violações
Manoela ressalta a necessidade de organizações como o Homa empreenderem ações que denunciem a violação dos direitos humanos por parte das empresas. Ela cita o caso do rompimento das barragens da empresa Samarco, em Mariana, no qual, segundo ela, houve negligência por parte da corporação. “É uma tragédia anunciada, que compromete o lençol freático e implica em problemas como a questão da moradia, da saúde e num processo quase de impunidade a caminho. Laudos do Ministério Público demonstram que havia uma fragilidade. Isso mostra como é difícil lidar, mesmo com o aparato legal. Há brechas, e as empresas descumprem a lei. Muitas vezes a situação é identificada pelo Governo e nada é feito”, destaca.
A pesquisadora reforça ainda que o objeto de apresentar a discussão no Fórum é destacar a influências que os entes corporativos exercem no sistema político. “A intenção é de que a ONU passe a incorporar essa agenda que responsabilize de maneira efetiva as empresas transnacionais, muitas vezes consideradas mais fortes que as próprias nações. Elas extrapolam as fronteiras e promovem uma arquitetura da impunidade, com a constante violação de direitos humanos”, conclui.
