Gasparette contesta decisão do TCE
Vereador atesta que há documentos que comprovam que resolução municipal não teria sido desrespeitada (Arquivo TM)
O vereador Julio Gasparette (PMDB) afirmou ontem que pretende reunir os ex-parlamentares que integraram a legislatura 1997-2000, que, por decisão do colegiado da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), podem ter que restituir R$ 1.601.643,67 aos cofres públicos do Município. Em discurso em plenário, o peemedebista disse que irá conversar com os ex-colegas na próxima semana, para que possam fazer suas defesas. Os ex-vereadores citados têm menos de 30 dias para apresentar recurso. De antemão, Gasparette – que já adiantou que irá recorrer – afirmou que não existiram incorreções nos valores pagos pela Câmara a título de subsídio, ajuda de custo, participações em reuniões extraordinárias e verba de representação pelo exercício do cargo diretivo, como aponta o TCE.
O peemedebista contesta o entendimento do TCE sobre os exercícios financeiros de 1998 e 1999, quando uma resolução municipal de 1996 – que previa remuneração aos vereadores de 75% do subsídio dos deputados estaduais e pagamento de 1/30 por reunião extraordinária – teria sido desrespeitada. Segundo Gasparette, há documentos que comprovam que o dispositivo não teria sido violado. Entre eles, citou documentos enviados à Câmara à época pelo então deputado estadual Durval Ângelo – entre eles, declarações de Imposto de Renda – que comprovariam que a remuneração anual dos parlamentares estaduais poderia chegar a R$ 612 mil. Assim, os R$ 96 mil anuais recebidos pelos vereadores entre 1998 e 1998 estariam bem abaixo dos limites estabelecidos pela resolução citada pelo TCE, que previa o limite de “75% da remuneração total percebida em espécie pelos deputados estaduais”.
Outro elemento utilizado pelo peemedebista para contestar a decisão do TCE é parecer externo solicitado pela Câmara anteriormente à Legislatura 1997-2000. No documento, o advogado e especialista em direito municipal e administrativo José Nilo de Castro (falecido em 2012) teria opinado favoravelmente aos valores adotados pelo Legislativo municipal à época.
Além de Gasparette e dos ex-presidentes da Câmara entre 1998 e 1999, Eduardo Freitas e Paulo Rogério dos Santos (morto em um acidente automobilístico em 2008), os demais ex-vereadores citados na decisão são Antônio Zaidan, Domingos Caputo, João Batista de Oliveira, João Carlos Arantes, Gabriel dos Santos Rocha, Isauro Calais, Lourival Ribeiro de Toledo, Vicente de Paula Oliveira, Sebastião Ferreira da Silva, Sueli Reis, Carlos Henrique da Silva,Odilon Pereira de Andrade Neto, Flávio Checker, Antônio Almas, João Batista Barbosa Júnior, Laurindo Antônio Neto, Amadeu Cortes Rossignoli, Josemar da Silva, Maria Luiza de Oliveira Novaes, Orlando José da Silva, Vanderlei Tomaz e Juracy Sheiffer. O maior valor a ser devolvido por parlamentar é de R$ 106.746,84 mil, e o menor, de R$ 1.949,82.
