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Projeto quer simplificar análise de projetos


Por Tribuna

28/10/2015 às 07h00

A Câmara aprovou projeto de lei que pretende simplificar a representação gráfica dos projetos de construção e a análise destes documentos por parte da Prefeitura. A proposta foi validada na forma de substitutivo, assinado pela vereadora Ana Rossignoli (PDT) e pelo vereador José Márcio (PV). O objetivo é reconhecer que a responsabilidade pela execução dos projetos e obras dentro das normas cabe a arquitetos, engenheiros e construtores, restando à PJF desempenhar papel fiscalizador. Entre as mudanças estão a possibilidade dos responsáveis pelas intervenções terem direito a atendimento agendado pela Administração e liberação da apresentação de projetos, nos casos específicos de reformas internas em residências ou áreas comuns de prédios. O dispositivo agora segue para sanção do Executivo.