Infraestrutura: nova notícia, velhos problemas

O Relatório "Perspectiva Econômica Global", divulgado em outubro, pelo FMI, destaca a América Latina e Caribe como regiões de forte desaceleração econômica, com taxas de crescimento do PIB caindo de 2,7% em 2013 para 1,3% em 2014. Essa projeção está bem abaixo da média das demais economias em desenvolvimento neste ano (4,4%) e da média mundial (3,8%). O Brasil deve crescer apenas 0,3% em 2014, uma desaceleração de 2,2 pontos percentuais em relação ao ano de 2013. O resultado só é melhor que as projeções para a Argentina (de -1,7% para -1,5%) e Venezuela (de -3% para -1%). Para o FMI, o aumento expressivo dos investimentos públicos em infraestrutura econômica, como energia, transportes e abastecimento, seria uma forma para reverter, junto com os seus efeitos multiplicadores (desemprego, redução na renda das famílias, estagnação dos investimentos das empresas), o panorama de baixo crescimento em países como Brasil, Rússia, Índia e África do Sul - os chamados BRICS, exceção feita à China. Em países desenvolvidos, o aumento de 1% no investimento público é capaz de elevar o nível do produto em 1,5% nos quatro anos subsequentes. De acordo com o ranking do Fórum Econômico Mundial para 2013-2014, realizado com 148 países, o Brasil está em 114° lugar em qualidade da infraestrutura (transporte, energia e telecomunicações). Quando comparado a outros países da América Latina, situa-se em 13° lugar no ranking, ficando à frente apenas de Argentina, Colômbia, Haiti, Honduras, Paraguai e Venezuela. Dados do Siga Brasil, sistema de informações sobre orçamento público do Senado, revelam que, entre janeiro e agosto deste ano, os investimentos em infraestrutura aumentaram 19,7%, em termos reais, atingindo um patamar de R$ 41,2 bilhões (esse valor não considera os recursos com o programa "Minha Casa, Minha Vida", que, de acordo com Ministério das Cidades, somou R$ 226 bilhões desde 2009). Do total investido, 75% concentra-se em infraestrutura de transportes, que cresceu 48% em relação ao mesmo período de 2013. É uma alta expressiva se comparada com o recuo de 13% entre 2011 e 2013; porém, em valores monetários, o investimento em 2014 ainda é inferior em 25% ao valor investido em 2010. O BNDES permanece como o principal financiador da infraestrutura brasileira. Mesmo com o advento das Parcerias Público-Privadas (PPPs), os bancos privados ainda registram participação tímida no financiamento a concessões de rodovias e ferrovias. Essas instituições reivindicam que o retorno dos empréstimos para infraestrutura no país seja elevado em 0,5% para aumentar sua participação. Tais financiamentos são hoje corrigidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 5% a.a. (abaixo da inflação oficial), mais 2% a.a. As instituições financeiras defendem uma elevação para TJLP mais juros de 2,5% ao ano. O Governo quer menos, até 1,5% a.a., para que não haja elevação nas tarifas dos serviços prestados nas concessões. Caso o retorno não se eleve, questiona-se a capacidade do BNDES para financiar toda a necessidade de infraestrutura do país no próximo ano. A saída é clara: um novo modelo de financiamento no Brasil baseado no mercado de capitais e na atração de poupança externa. A dificuldade para garantir a transição do modelo público para o privado é a grande diferença entre a Selic (taxa base no modelo privado) e a TJLP (base do modelo atual). Com isso, a discussão necessariamente deverá passar pelos subsídios dados pelo governo ao BNDES, que precisam começar a ser retirados de modo a favorecer a oferta do crédito de longo prazo pelos agentes privados. Espera-se uma definição do impasse até o final do ano para que esse debate não avance em 2015 e prejudique os leilões de concessão já previstos. Seria uma nova notícia, para velhos problemas. Colaboraram Tamires Tosta, Pedro Ventura, Yasmim Teixeira, Aline Barreto, Admir Betarelli e Fernanda Perobelli. Email para: cmcjr.ufjf@gmail.com

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