Primeiros cem dias de Governo

A mudança de governo impulsionou uma onda de otimismo no país. Expectativas envolvendo a realização de reformas estruturais e, consequentemente, a retomada do crescimento e a diminuição do desemprego eram predominantes no dia 1º de janeiro. Contudo, o cenário mudou bastante em pouco mais de cem dias após a posse do presidente Jair Bolsonaro. Podemos considerar a reforma da previdência o projeto mais concreto apresentado pelo governo, muito embora suas chances de aprovação no atual molde sejam cada vez menores, em razão das atribulações entre ministros e parlamentares. A falta de articulação tem impactado negativamente os índices de confiança e os índices de aprovação do governo. Embora o otimismo não esteja em alta no país, as medidas que dependem exclusivamente do Ministério da Economia tendem a ser aplicadas de forma mais ágil e representam um contraponto à atual situação. No início do mandato foram traçadas algumas metas para serem cumpridas nos primeiros cem dias. No âmbito econômico existiam cinco principais medidas a serem abordadas nesse período inicial: a primeira relacionada a fraudes no INSS, através da revisão de todas as pessoas que recebem o benefício de maneira indevida; outro ponto era a redução da máquina pública, com a extinção de 21 mil funções comissionadas; em relação à economia internacional, a ideia era promover ações para facilitar o comércio, por meio de inserções; para combater o desemprego, a meta era fazer o Sistema Nacional do Emprego (Sine) aberto, escancarando o cadastro para desempregados e facilitando a recrutação do setor privado; por fim, foi traçada a possibilidade de implementar novos critérios para realização de concursos públicos. Mas será que tudo isso foi cumprido? Em relação ao combate de fraudes nos benefícios do INSS, foi criado o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, por intermédio de medida provisória. O objetivo é fazer um monitoramento para identificação de fraudes no INSS. Ocorre, contudo, que até o momento não foi divulgado nenhum balanço dos programas; quanto à redução da máquina pública, foi determinada a extinção de 21 mil cargos comissionados pelo Decreto nº 9.725. A norma estabelece, contudo, um escalonamento para a extinção das funções. Até o momento, o decreto eliminou 5,1 mil cargos comissionados e gratificações; com relação ao comércio internacional, houve a eliminação do imposto de importação para 449 máquinas e equipamentos, além de redução do tributo para 49 insumos e produtos do setor químico. Houve ainda desburocratização de operações do comércio exterior; no que se refere à tentativa de redução do desemprego, o Sine liberou acesso a informações de trabalhadores que buscam realocação no mercado de trabalho para empresas cadastradas. Isso deve facilitar o preenchimento das vagas disponíveis; quanto aos concursos públicos, o Decreto nº 9.739 dificultou a realização dos exames pelos órgãos do governo sendo o Ministério da Economia o responsável por autorizar as seleções. Diante de uma quebra de expectativas nas realizações do novo governo, as previsões para a retomada do crescimento e a redução do desemprego estão sendo adiadas. Conforme divulgado pelo Banco Central no Relatório Focus, que analisa as expectativas de mercado, o crescimento do PIB no ano de 2019, que seria de 2,01%, recuou para 1,95%; a taxa de inflação avançou de 3,89% para 4,06%. Nesse contexto, fica evidente que mesmo o Ministério da Economia fazendo um bom trabalho e cumprindo todas as metas para esses primeiros cem dias, ainda há muito o que fazer para o Brasil voltar a prosperar. Email para cmc.ufjf@gmail.com

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