Acordo UE-Mercosul: vantagens que vão além da retirada das barreiras

Após 20 anos tentando implementar um acordo comercial - desde 1999 - finalmente Mercosul e União Europeia (UE) conseguiram chegar a um consenso. O tratado firmado entre dois dos maiores blocos econômicos é o mais ambicioso já feito pelo grupo de países sul-americanos, sendo o segundo maior já acertado pela União Europeia. O acordo de livre comércio envolve os 28 países da UE e as quatro nações que fazem parte do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). Os dois blocos juntos reúnem cerca de 750 milhões de consumidores e um PIB de US$ 17 trilhões - 25% do PIB mundial. Em expectativas, o acordo estabelecido entre Mercosul e União Europeia proporcionará um aumento do PIB brasileiro no patamar de US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo chegar a US$ 125 bilhões, tendo em vista a redução das barreiras não-tarifárias e o incremento esperado na produtividade total dos fatores de produção por aqui - via aumento da qualidade exigida dos produtos e os investimentos necessários para tal. Projeta-se um aumento de investimentos no Brasil, nesse mesmo período de 15 anos, da ordem de US$ 113 bilhões por conta desse acordo. O Brasil registrou, em 2018, comércio de US$ 76 bilhões com a UE e superávit de US$ 7 bilhões. O país exportou mais de US$ 42 bilhões, o que representa aproximadamente 18% do total exportado. A depender do movimento europeu de abertura de seu mercado agrícola, o acordo pode agregar US$ 9,9 bilhões às exportações do Brasil para a União Europeia. Um aumento de 23,6% em 10 anos, com potencial de gerar 778,4 mil empregos. Vale ressaltar que o tratado ainda não entrou em vigor. Para isso acontecer é necessário que ambas as partes façam uma análise jurídica do documento e que todos os países da comissão aprovem. Com o documento assinado, acontece a retificação da legislação de cada país e o livre comércio entre os dois blocos se inicia. Por fim, é importante pontuar que um impacto positivo para os países do Mercosul, principalmente no longo prazo, depende muito das medidas tomadas pelos países membros. Para o caso do Brasil, as altas tarifas alfandegárias para produtos industrializados, a postergação de reformas, como a tributária e da previdência e, ainda, a baixa produtividade da produção tem papel fundamental nas desvantagens competitivas do setor industrial brasileiro. O pacto comercial que irá expor o país à competição europeia revigora os incentivos para realizar mudanças estruturais no Brasil, que são de extrema importância para usufruirmos dos benefícios da abertura comercial. Como se vê, os benefícios podem se estender muito além do comércio internacional. Mas, para usufruir deles, precisamos fazer nosso dever-de-casa primeiro. E-mail para cmc.ufjf@gmail.com

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