Tópico: marco civil da internet

Economia

Marco Civil da Internet garante qualidade da rede e proíbe corte do serviço

Brasília – Para especialistas e entidades de defesa do consumidor, a possibilidade de que as operadoras de telecomunicações adotem limites de tráfego de dados para a internet fixa, com o corte do serviço ou redução da velocidade quando a franquia chegar ao fim, viola o Marco Civil da Internet. A lei está em vigor desde […]

Defesa do Consumidor

‘Marco Civil da Internet’ aberto à consulta popular

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está disponibilizando à sociedade a consulta pública ao Marco Civil da Internet, instituído pela Lei nº 12.965/14, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Até o dia 4 de maio, a população poderá opinar a respeito do parágrafo 1º do artigo 9º […]