Tópico: juizado

Cidade

Burocracia e lentidão persistem em Juizados

O Juizado Especial Cível, da Comarca de Juiz de Fora, não tem conseguido cumprir o seu papel de dar agilidade e desburocratizar processos. Popularmente conhecido como Juizado das Pequenas Causas, o serviço é regulamentado pela Lei federal 9.099/1995. O texto prevê, entre outras características, a gratuidade dos processos e o prazo de 15 dias para […]