Tópico: FPM

Painel

Compasso de espera

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) articula na Câmara dos Deputados a aprovação da PEC que aumenta o repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Atualmente, as verbas destinadas ao fundo correspondem a 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A proposta […]