Tópico: estabilidade

Economia

Estabilidade para gestantes em contrato precário

Servidoras públicas grávidas contratadas a título precário – em substituição ao titular de um cargo público – terão direito à estabilidade provisória gestacional e licença-maternidade após o parto, conforme decisão da 1ª Câmara de Uniformização de Jurisprudência Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A determinação será publicada na sexta, dia 5, e […]