Tópico: desrespeito ao sossego alheio

Tribuna Livre

Desrespeito ao sossego alheio

Os municípios, de um modo geral, dispõem de instrumentos destinados a impedir a perturbação da ordem. Juiz de Fora tem uma legislação de posturas. Mas, no que se refere ao funcionamento do comércio de bares, restaurantes e similares, o artigo 86 da referida lei tem sido interpretado erroneamente. A interpretação errada do texto está impedindo […]