Tópico: Comissão de Constituição e Justiça

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Assembleia aprova relatório de piso nacional de salários

Piso nacional As diferenças entre base e oposição não foram impedimentos para aprovação na Assembleia, por unanimidade, de parecer em 1º turno pela constitucionalidade da proposta de emenda à Constituição que inclui na Constituição Estadual a obrigatoriedade de pagamento do piso nacional aos trabalhadores da educação da rede estadual do ensino. O relator e presidente […]

Política

Projeto de lei prevê aumento para servidores do MP e TJMG

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu parecer pela legalidade a dois projetos de lei que tratam da revisão anual de vencimentos de servidores estaduais: um relativo ao Ministério Público (MP) e outro ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ). As duas proposições foram relatadas pelo deputado […]