Tópico: Código Tributário

Política

Câmara de JF aprova novas regras para IPTU e revisão de Código Tributário

Descontos para pagamento à vista do tributo poderão chegar até 11%

Painel

Bruno Siqueira sanciona alteração no Código Tributário

A PJF sancionou alteração no Código Tributário que garante a aposentados e pensionistas proprietários de um único imóvel, desde que seja utilizado como residência própria, isenção de 50% do IPTU. A renúncia fiscal só se dará nas situações em que os beneficiados possuírem renda mensal comprovada de até três salários mínimos e imóveis. Também há […]

Política

JF busca alternativas para reforçar cofres municipais

Além de Lei da Anistia, Prefeitura deve atualizar CódigoTributário para tentar por fim a descompasso financeiro. Secretário da Fazenda aponta dificuldades e crescimento zero da arrecadação nos primeiros meses de 2017