Cidade
Justiça retira obrigação de CNH para cinquentinhas
A 5ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) determinou pela suspensão da obrigatoriedade de os motoristas dos veículos ciclomotores, conhecidos como cinquentinhas, em adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tipo A. A decisão é válida para todo território nacional e foi uma resposta à Ação Civil Pública movida pela Associação Nacional dos Usuários […]