Tópico: calamidade financeira

Política

Aprovado decreto de calamidade financeira em MG

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na noite de ontem, o projeto de Resolução 40/16, que ratifica o Decreto 47.101 do governador, que declara situação de calamidade financeira no estado. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com o reconhecimento da ALMG da calamidade pública do estado, fica suspensa […]