SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE JUIZ DE FORA E REGIÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMEBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

 Pelo presente Edital o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE JUIZ DE FORA E REGIÃO, inscrito no CNPJ sob o nº 20.453.494/0001-77, com base territorial em Astolfo Dutra, Belmiro Braga, Bicas, Bom Jardim de Minas, Descoberto, Ewbank da Câmara, Goianá, Guarani, Guarará, Guidoval, Lima Duarte, Mar de Espanha, Maripá de Minas, Matias Barbosa, Pequeri, Piau, Piraúba, Rio Novo, Rio Pomba, Rochedo de Minas, Rodeiro, Santana do Deserto, Santos Dumont, São João Nepomuceno, Simão Pereira, Tabuleiro, Tocantins e Ubá (MG), situado Rua São Sebastião, nº. 733/202, Centro, cidade de Juiz de Fora/MG, nos termos do estatuto social, convoca todos os trabalhadores da categoria profissional nas empresas de transportes de cargas, em escritório de empresas de cargas no município de Juiz de Fora. Em empresas de transporte de fretamento, carga seca ou líquida nas empresas de transporte coletivo urbano de passageiros, de transportes rodoviários, intermunicipais e interestaduais, agências e estações rodoviárias de fretamento de veículos de passageiros e motoristas de cargas ou passageiros, em quaisquer empresas do comércio e prestadora de serviço ou indústria; BEM COMO todos os trabalhadores integrantes da categoria profissional dos trabalhadores em transportes relacionados e integrantes do 2º Grupo do Plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT, no transporte rodoviário, transporte rural, transporte em vias locais e vias urbanas, motoristas, transporte de cargas sólidas, de cargas líquidas em garrafas, tambores e tanques; transporte de produtos perecíveis; transporte de produtos gasosos, explosivos, inflamáveis, corrosivos e GLP; transporte de cargas próprias; transporte de minérios brutos; transporte em logística e multimodal; motoristas em empresas de coleta de lixo urbano, motoristas operadores de máquinas móveis e de equipamentos leves e pesados; motoristas, condutores de veículos, ajudantes de caminhão, todos com atuação municipal, intermunicipal, interestadual, nacional e internacional e; os Trabalhadores nas cidades acima destacadas, exceto Juiz de Fora/MG, nas agências e estações rodoviárias de fretamento e turismo de veículos de passageiros e os condutores de veículos de transporte coletivo urbano municipal, intermunicipal, estadual, interestadual, internacional, fretamento e turismo de veículos de passageiros, em específico às categorias profissionais do setor de limpeza e conservação no Estado de Minas Gerais (Representação Patronal SEAC/MG) e do setor de coleta, limpeza e industrialização de resíduo no Estado de Minas Gerais (Representação Patronal SINDILURB), associados ou não ao Sindicato, para comparecerem a Assembleia Geral Extraordinária, munidos de documento com foto que comprove o vínculo com a instituição/empresas das respectivas categorias profissionais (CTPS ou Cartão Funcional), que se realizará no dia 30/10/2023, na sede do sindicato, situado na Rua São Sebastião n733/202 na cidade de Juiz de Fora, nos seguintes horários: às 08:00 horas em 1ª convocação; e às 08:30 horas em 2ª convocação, com qualquer número de presentes. A Assembleia será realizada para deliberação da seguinte “ordem do dia”: 1º) Leitura do Edital; 2º) Discussão, elaboração e aprovação das pautas de reivindicações das categorias profissionais acima convocadas a serem encaminhadas às categorias patronais, cuja negociação coletiva será conduzida pela FETTROMINAS, visando à celebração de Convenções Coletivas de Trabalho para o Exercício 2024; 3º) Autorização para a Diretoria do sindicato negociar e firmar Acordos e/ou Convenções Coletivas de Trabalho para o exercício de 2024, com vigências no período compreendido entre 1º de janeiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024, abrangente aos trabalhadores acima qualificados neste Edital; 4º) Autorização para a Diretoria do sindicato negociar e firmar, se necessário, Acordos Coletivos de Trabalho em separado no período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, em caso de necessidade da categoria; ou na inviabilidade deste, poderes para ajuizar Dissídio Coletivo, como também, outorgar poderes à Comissão de Negociação eleita em AGE realizada pela FETTROMINAS, para negociar conjuntamente com este e com os demais sindicatos profissionais do estado, de forma administrativa, com os Sindicatos das Representações Econômicas; 5º) Autorização para instauração de Dissídio Coletivo, caso sejam fracassadas as negociações; 6º) Autorização para celebração de acordo nos autos do processo de Dissídio Coletivo, se for o caso; 7º) Discussão e aprovação do mecanismo necessário para a sustentabilidade financeira da entidade sindical, inclusive especificar a autorização para desconto em folha dos empregados e recolhimento de contribuições à entidade pelos empregadores; observando o disposto nos artigos 8º, incisos III, IV e VI; 7º. e XXVI da Constituição Federal, c/c com os artigos 545, 543 alínea “e” e 462, 578, 579 e 582 da CLT, tudo em observância no que dispõe a Lei 13.467/2017 e também com o disposto no artigo 8º da Convenção 95 da OIT; 8º) Autorização para o sindicato negociar acordos mais favoráveis aos empregados quando os empregadores aplicarem quaisquer dispositivos da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que venham a prejudicar aos empregados da categoria, em consonância com o principio da prevalência do negociado sobre o legislado; 9º) Outros assuntos de interesse da categoria que surgidos durante a AGE serão especificados quando da lavratura da respectiva ata dos trabalhos. As decisões tomadas na AGE prevalecerão para todos os efeitos legais.  O encerramento da Assembleia só ocorrerá após o término das negociações com o conhecimento dos interessados. Por esta razão as assembleias poderão ser convocadas por meio de boletins informativos, convocativos e/ou qualquer outro meio de comunicação tantas vezes quantas se fizerem necessárias, independentemente de publicação de novo Edital de Convocação, bem como poderá ser realizada nas portas das empresas, na sede do sindicato e/ou em local de fácil acesso aos trabalhadores. Juiz de Fora/MG, 25 de Outubro de 2023. PRESIDENTE EDNO WILSON DE JESUS.