EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
Núcleo de Apoio à SSJ de Juiz de Fora
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA
EDITAL
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO
02/2024
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, Juiz Federal Substituto Dr. Marcos Padula Coelho, designado pela Portaria nº 08/2023, SJMG-JFA-DISUB, de 05/07/2023,em cumprimento à Resolução nº 318/2014e Portaria/DIREF Nº 90/2016, que homologa o Manual de Orientações Gerais de Gestão Documental, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos, por intermédio do Termo de Aprovação de Relatório, faz saber, a quem possa interessar que, transcorridos (45) quarenta e cinco dias da data da publicação deste Edital na (biblioteca digital do TRF6), se não houver oposição, a CAGED (Comissão de Avaliação de Gestão Documental), eliminará os processos arquivados nos períodos compreendidos entre 01/01/2011 a 31/12/2015, da Subseção Judiciária de Juiz de Fora, constantes no anexo deste Edital. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação desta Subseção Judiciária. Juiz de Fora/MG, 12/07/2024.
MARCOS PADULA COELHO
Juiz Federal Substituto
