Município de Coronel Pacheco

O Município de Coronel Pacheco, pessoa jurídica de direito público, com endereço na Praça Carlos Chagas, s/nº, Centro, inscrito no CNPJ sob o nº18.338.152.0001-64, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público que fará realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, objetivando a alimentação escolar (Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE), nos termos do nos termos doart.14, § 1º, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, alterada pela Lei nº 14.660, de 23 de agosto de 2023, e Resoluções vigentes do FNDE, no âmbito do PNAE, conforme condições e especificações contidas no termo de referência.Os interessados deverão entregar os envelopes contendo a documentação e o projeto de vendas no Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Coronel Pacheco, do dia 19/06/2026 até o dia 10/07/2026 das 09:00 as 12:00 e das 13:00 ás 16:30 horas.PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE VENDAS: Os interessados deverão comparecer à EMATER de Coronel Pacheco, nos termos contidos no edital. Coronel Pacheco, 18/06/2026.Maraisa da Silva Oliveira Venâncio, Secretária Municipal de Educação