CÂMARA MUNICIPAL DE ERVÁLIA
AVISO DE PROCESSO LICITATÓRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE ERVÁLIA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2024
INEXIGIBILIDADE Nº 004/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE ERVÁLIA, inscrita sob o CNPJ 73.920.332/0001-68, com sede na Praça Artur Bernardes, 01, 2º Andar, Centro, Ervália, Minas Gerais, CEP 36555-000, torna público AUTORIZAÇÃO DE RATIFICAÇÃO da INEXIGIBILIDADE Nº 004/2024, cujo objeto é a contratação de curso sobre “OS PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO E PENALIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E O PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL”. Contratado: Instituto Global de Administração Pública – CNPJ Nº 52.835.850/0001-03. Valor global: R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais). Base legal: artigo 74, Inciso III, f, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Informações gerais: na sede da Câmara (setor de licitação) ou no site https://www.camaraervalia.mg.gov.br/. Ervália-MG, 16 de abril de 2024.
