PROCESSO Nº. 09/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº. 04/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 09/2025
PROCESSO Nº. 09/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº. 04/2025
CONTRATANTE: Câmara de Vereadores de Silveirânia – MG
CONTRATADO: Márcia Eliane Lamas Campos
Objeto: Aquisição, pela CONTRATANTE, do imóvel urbano matriculado sob nº 456 no Cartório de Registro de Imóveis de Rio Pomba/MG, de propriedade da CONTRATADA, localizado na Rua Prefeito Jalmeno Lima de Oliveira, s/nº, Centro, no Município de Silveirânia/MG, com área total de 476 m², com as características, confrontações e demais elementos descritos na respectiva matrícula, destinado à futura construção da sede própria da Câmara Municipal de Silveirânia.
O imóvel deverá ser transferido à CONTRATANTE livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais, gravames, ações reais ou pessoais reipersecutórias, penhoras, indisponibilidades ou restrições de qualquer natureza que impeçam ou limitem a plena fruição da propriedade
Do valor: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Da vigência: 31/12/2025, com prorrogações até finalização dos procedimentos cartorários.
Silveirânia, 10 de dezembro de 2025.
THAÍS GOMES SILVEIRA REGO
Encarregado de Publicação
