AVISO DE PROCESSO LICITATÓRIO
AVISO DE PROCESSO LICITATÓRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
O MUNICÍPIO DE TOCANTINS, torna público que se fará realizar Processo Licitatório nº 107/2023, Pregão Presencial nº 051/2023, cujo objeto é contratação de empresa especializada na prestação de serviços de elaboração de minuta da Lei Geral do Sistema Municipal de Cultura ,Fundo Municipal de Cultura e seu decreto de regulamentação, Conselho Municipal de Cultura bem como sua minuta de eleição e decreto de nomeação dos respectivos conselheiros, que será realizado no dia 23/06/2023 às 08:00, conforme edital completo que pode ser consultado no endereço www.tocantins.mg.gov.br.