PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS

07/07/2025 às 15h56

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO 001/2025

CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2025

INEXIGIBILIDADE 012/2025

OBJETO: Credenciamento de Instituições de Ensino Superior (IES), para atuar no Município de Tocantins-MG, para ofertar de cursos de graduação na modalidade de Ensino a Distância (EAD), com no mínimo dois encontros presenciais mensais, visando à implementação do Programa Bolsa Estudantil, instituído pelo Decreto Municipal nº 225/2023, nas condições estabelecidas no Edital e anexos.

CONTRATADO: ALFAUNIPAC S.A., inscrita no CNPJ sob o nº. CNPJ 05.589.350/0001-15.

VALOR: O custo mensal da contratação será de no máximo R$ 106.800,00 (cento e seis mil e oitocentos reais), perfazendo o valor total anual de até R$ 1.281,600,00 (um milhão duzentos e oitenta e um mil e seiscentos reais).

Sonila Zaneti Reis Abrantes

Secretária Municipal de Educação

Tocantins (MG), 04 de julho de 2025.

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