Projeto de lei prevê monitoramento em tempo real de hotéis para pets em Minas Gerais
Medida, que visa garantir o bem-estar animal, avança na Assembleia Legislativa e, se aprovada, tutores poderão acompanhar seus animais de estimação à distância
Uma nova proposta legislativa em Minas Gerais pode trazer mais tranquilidade para tutores de animais de estimação ao deixá-los sob os cuidados de estabelecimentos especializados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na última terça-feira (12), parecer pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 2.773/24, que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em hotéis, creches e outros locais de hospedagem de pets em todo o estado.
A principal novidade do projeto é a exigência de que as imagens sejam disponibilizadas aos tutores em tempo real, por meio de acesso remoto. De autoria do deputado Gil Pereira (PSD), a medida visa aumentar a transparência e a segurança nos cuidados com os animais, permitindo que seus donos acompanhem a rotina e as condições do local a qualquer momento.
Segundo o texto da proposição, os estabelecimentos deverão instalar os equipamentos em locais que possibilitem a visualização completa de espaços comuns, como áreas de alimentação, recreação e os alojamentos dos animais. A justificativa do projeto ressalta que a medida busca proporcionar maior segurança e bem-estar aos pets, além de garantir a tranquilidade dos tutores.
Os estabelecimentos que não se adequarem à nova regra, caso a lei seja aprovada e sancionada, estarão sujeitos a uma série de penalidades. As sanções vão desde uma simples advertência até a suspensão temporária do funcionamento do local em casos de reincidência ou faltas consideradas graves.
Durante a análise na CCJ, o relator do projeto, deputado Thiago Cota (PDT), manifestou-se pela legalidade da proposta e optou por não apresentar alterações ao texto original. Ele destacou, no entanto, que o mérito da proposição e outros aspectos técnicos serão avaliados pelas próximas comissões por onde o projeto tramitará.
Com a aprovação na CCJ, o PL 2.773/24 segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que dará seu parecer sobre o impacto e a relevância da medida para a proteção animal no estado. Após a avaliação pelas comissões temáticas, o projeto seguirá para votação em plenário.
