Manifesto dos Mineiros

Diversas solenidades assinalaram, em Belo Horizonte, os 70 anos do Manifesto dos Mineiros. Divulgado com a data de 24 de outubro de 1943, que recordava o aniversário da Revolução de 1930, o documento era a mensagem dos que confiaram nos propósitos da Aliança Liberal e aspiravam, então, ver estabelecida, no Brasil, a democracia prometida por aquele movimento, frustrada, definitivamente, com o golpe do Estado Novo. Sua linguagem era suave e branda. As palavras, que nesta mensagem dirigimos aos mineiros, queremos que sejam serenas, sóbrias e claras – dizia no exórdio.

Nada se assemelhava a um manifesto subversivo ou que concitasse o povo a rebelar-se contra o regime. Nenhuma agressão continha ao chefe do Governo. Limitava-se a recordar o compromisso de Minas com a liberdade, invocando a lição dos Inconfidentes e o significado da Revolução Liberal de 1842, comandada por Teófilo Otoni. Procurava mostrar a situação contraditória que o país vivia, declarando guerra ao nazifascismo, ao mesmo tempo em que não reconhecia liberdade de manifestação de pensamento no seu próprio seio. Alertava para a circunstância de que as conquistas espirituais também se perdem quando o homem as negligencia, por lhe parecer assegurada a sua posse tanto quanto os bens materiais arruínam-se e se perdem quando a diligência do dono não se detém sobre eles. E, num tom de conversação em família, concitava os mineiros a refletir sobre o fato de que era chegada a hora de se restabelecer o império da liberdade entre nós.

Não obstante o equilíbrio da mensagem – que era uma defesa de ideias e não um incitamento à luta -, a reação do ditador, em face de sua divulgação, foi implacável. Os signatários do documento que exerciam cargos públicos foram todos demitidos, e aqueles que ocupavam funções em empresas privadas viram-se constrangidos a delas afastarem-se, por pressão do Governo, chegando este ao extremo de desapropriar, pelo valor nominal, as ações do Banco Hipotecário e Agrícola, cujos diretores haviam firmado o manifesto. Milton Campos, um dos signatários, na sua fina ironia, observou: O manifesto pode não ter feito ondas, mas fez vagas.

É justo destacar, neste 70º aniversário do manifesto, os nomes dos juiz-foranos que o subscreveram: Belmiro de Medeiros Silva (deputado Constituinte em 1934); Dilermando Cruz (futuro prefeito do município); Geraldo Resende (antigo chefe do Executivo municipal); José do Valle Ferreira (professor da Faculdade de Direito da UFMG); Lair Palleta de Resende Tostes (que viria a ser deputado Constituinte em 1946); Pedro Nava (médico e conhecido escritor). Ligados a Juiz de Fora, por sua formação, como alunos do Instituto Granbery, devem ser lembrados os nomes de Darci Bessone e Odilon Braga (este, um dos autores do texto). Da região, era Alfredo Carneiro Viriato Catão (antigo senador estadual e prefeito de Lima Duarte).

O manifesto teve o mérito de contribuir para a redemocratização do país, com a queda do Estado Novo, em 1945. Foi, assim, o instrumento pacífico de que Minas se valeu em defesa da democracia tanto quanto a Revolução de 1932 havia sido a forma de reação dos paulistas pela reconstitucionalização do país.