A apólice de seguro

A Declaração Universal dos Direitos Humanos chega aos 64 anos de existência com alguns excelentes frutos: moldou comportamentos, definiu responsabilidades, criou laços de solidariedade, destacou temas vitais, como dignidade humana, justiça, liberdade e segurança coletiva. Em alguns de seus aspectos fundamentais, ainda é uma carta de boas intenções.

Neste último meio século, mais de uma centena de nações vieram à existência. A Declaração de Direitos Humanos esteve reforçada na função de representante da totalidade das nações emergentes ao ser gradativamente ratificada pelo dobro dos países signatários originais. Ela é o documento básico que articulou os direitos inalienáveis de todos os membros da família humana, e, de certa forma, seu conteúdo poderia ser visualizado como sendo o conjunto de anseios e esperanças acalentado por gerações de homens e mulheres, crianças e idosos, das mais variadas raças, etnias e crenças religiosas – anseios e esperanças essas pelos quais todos de alguma maneira viveram, lutaram e pereceram.

Guerras e conflitos sangrentos foram travados sempre que temas relevantes como justiça, liberdade, dignidade ou soberania nacional estiveram ameaçadas pela mão forte do opressor. Esta declaração representa o melhor que uma humanidade angustiada, saída dos escombros da segunda grande guerra, poderia produzir. E tem personificado, de certa maneira, uma apólice de seguros – sem data de prescrição – para uma humanidade sempre arredia ao bacilo da guerra.

Quando nossos olhos são violentados por crianças vestidas de pele e osso em tantas nações africanas, asiáticas, latino-americanas, em contraponto com o desperdício acumulado no leito da civilização ocidental, dita cristã, dita europeia, ficamos consternados e, em alguns casos, indignados: há, de um lado, excesso de alimentos e, de outro, excesso de fome e de miséria.

Uma época que vê os povos do mundo tendo acesso crescente a todos os tipos de informação e a uma diversidade de ideias irá descobrir que a justiça se afirma como o princípio governante da organização social bem-sucedida. Aos olhos de Deus, assegura Bahá’u’lláh (1817-1892), a justiça é a mais amada de todas as coisas, pois permite que cada indivíduo veja com seus próprios olhos, e não através dos olhos de outros.

A interdependência entre povos e nações é, à medida que vemos tomar velocidade o corrente século XXI, tão evidente quanto a constatação que, em 1989, foi derrubado o Muro de Berlim e extirpado da face da humanidade essa sua última cicatriz conseguida durante a II Guerra Mundial. Este documento ainda precisa transpor os limites dos protocolos internacionais e se transformar em políticas públicas sólidas, reais, encetadas e monitoradas de perto por governos de todos os povos e todas as nações. É assim que saudamos este último dia 10 de dezembro, a data que evoca aquele ano de 1948, o dia em que a humanidade aprovou o inteiro teor da Declaração Universal dos Direitos Humanos.