Construir o Reino de Deus e a sua justiça
Por Equipe Igreja em Marcha
Com enorme mobilização dos movimentos sociais e forte presença da Igreja Católica (CNBB, Conselho Nacional de Leigos, Pastorais etc.) os constituintes aprovaram na Constituição de 1988 que saúde, aposentadoria e cuidado dos mais pobres (ação social) eram direitos de todos os brasileiros e dever do Estado, instituídos em conjunto com o nome de Seguridade Social. É importante essa caracterização, pois na maré neoliberal que já vinha como uma onda na América Latina, saúde e aposentadoria não eram vistas como direitos, mas como mercadoria: quem pode compra da previdência privada planos mais ou menos vantajosos de acordo com o valor que pode pagar.
O mesmo acontece com os múltiplos planos privados de saúde: melhor para quem pode pagar mais, mínima (ou seja, doença) para quem não pode pagar. Por isso, a própria Constituição previu o financiamento: o Governo deveria criar taxas e contribuições que comporiam um orçamento à parte – o Orçamento da Seguridade Social (OSS). A idéia era solidária: todos pagam, para que todos tenham por igual, pagando mais quem ganha mais e menos quem ganha menos. Os governos criaram e ampliaram as taxas. Mas nenhum deles empregou os recursos para financiar a seguridade.
De início, parte dos recursos foi desvinculada de seu destino e destinada a pagar dívidas. Em vários anos, a DRU tem sido maior que, por exemplo, o orçamento da Saúde. Ao invés de financiar a aposentadoria com o orçamento da seguridade, usam para isso apenas os recursos dos pagamentos da previdência descontados em folhas (pagamentos do INSS), que são apenas uma parte dos recursos coletados para o OSS, por isso falam em “déficit da Previdência”. À luz da Constituição isso é uma mentira. Não haveria déficit se todos os recursos da seguridade fossem usados para pagar aposentadorias, saúde e ação social.
No momento, o Governo volta a pressionar o Congresso pela a necessidade de reformar novamente a Previdência, prejudicando os aposentados em nome desse déficit falacioso. Na realidade, o que existe por trás de tudo é garantir um modelo de previdência privada que produza lucro, convertendo-a em mercadoria. Novamente é preciso defender os direitos de nosso povo e de construir a Justiça. Nossa consciência cristã precisa estar esclarecida e disposta a atuar se queremos conseguir avanços.
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